Notícia


E.U.A INICIA PROCESSO ANTI DUMPING CONTRA ARGENTINA, ÍNDIA, UCRANIA, VIETNÃ E BRASIL

Renato Azevedo – Diretor da ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel – Gestão 2020/2021. – Artigo escrito em 26 de abril de 2021.

Na última quarta-feira, 21 de abril de 2021, a Associação Americana de Produtores de Mel e a Associação Sioux de Mel entraram, em conjunto, com um pedido de investigação contra as importações de mel pelos EUA da Argentina, Índia, Ucrânia, Vietnã e Brasil.

A alegação das associações é que o mel advindo desses países é vendido abaixo do custo, de forma a que os produtores americanos estariam sendo prejudicados com isso.

É importante, nesse momento, entender o que é e quais são os possíveis impactos de um processo antidumping para o nosso setor apícola. O termo “Dumping”, significa, no jargão econômico, reduzir os preços de venda abaixo do custo para prejudicar a concorrência. O efeito disso seria eliminar a concorrência, para que, em seguida, os preços possam subir sem a limitação da concorrência. Um mercado com poucos fornecedores é um mercado com pouca concorrência, e isso não interessa aos consumidores – que são os maiores beneficiados pela disputa entre os fornecedores de um determinado bem. Quando ocorre a desconfiança de ocorre prática de dumping, as autoridades locais conduzem uma investigação e, comprovando a prática de acordo com seus critérios de análise, impõe uma taxa aos praticantes do dumping.

No caso do processo em questão nos EUA, os próximos passos serão – em linhas gerais – os seguintes:

É aberto uma investigação prévia no ITC (International Trade Commission), nos EUA. Esse órgão é responsável por avaliar se a prática denunciada causou prejuízos à indústria local. Nesse momento, os mercados dos países como um todo, são avaliados. Os principais exportadores de cada país aos EUA são convidados a responder uma série de perguntas.

Se o ITC considerar que houve “dano à indústria” norte-americana, o processo vai para o DOC (Department of Commerce), aonde são selecionadas algumas empresas – normalmente as que mais exportaram aos EUA – para que seja conduzida uma investigação em nome do mercado todo.

Importante ressaltar alguns pontos:

Apesar de haver possibilidade de o processo não evoluir à segunda fase – que é quando ele toma forma – nos últimos cinco anos quase todos os processos anti dumping iniciados pelos EUA contra diversos países e produtos evoluíram desta fase. Alguns especialistas da área consideram essa primeira fase quase como uma formalidade para a segunda, e consideram bastante improvável o processo não avançar, mesmo sem ter conhecimento de nossa realidade.

Outro ponto importante a levantar é que não são as empresas propriamente ditas que serão investigadas. Na realidade, as empresas são utilizadas como ferramenta pelo governo americano para investigar o mercado. Nesse sentido, é um erro considerar a empresa “A” ou “B” de ter promovido qualquer ação que tenha desencadeado no processo de dumping. Esse é um processo que está sendo conduzido em 5 países ao mesmo tempo. Por mais influente que qualquer empresa possa ser no mercado norte-americano, dificilmente teria influência para impactar o mercado dessa forma.

Uma vez no DOC, as empresas são avaliadas para definir-se pela aplicação de uma sobre taxa – que recairá sobre todo o mercado.

Bem, agora que já entendemos o “passo a passo” do processo, é importante considerar dois fatores bastante relevantes:

Primeiramente, entender que o processo anti-dumping representa, de certa forma, um movimento político. Se o dumping é a organização de um determinado setor para vender abaixo do custo para prejudicar outro mercado (no caso, os produtores norte-americanos), é bastante insensato afirmar que esteja ocorrendo um conluio entre Argentina, Índia, Ucrânia, Vietnã e Brasil, para definição dessa prática; simplesmente não há. Ocorre que, em decorrência da pandemia do COVID-19, houve no último ano uma valorização do dólar em todo o mundo. Dólar valorizado significa que é mais barato para os importadores trazerem produtos de fora. Assim, esse movimento fez com que as importações de mel nos EUA, em geral, ficassem mais baratas, tornando o produtor americano menos competitivo. Essa é uma contextualização muito importante se der considerada.

Em segundo, ao observarmos os preços do mel exportado pelo Brasil aos EUA, notamos que os preços em dólar têm subido. Saíram de US$ 1,85/kg em abril de 2020 para uma média de US$ 3,35/kg em março de 2021. Um aumento de preços dessa ordem não é o comportamento habitual de praticantes de dumping.

Esses argumentos são bastante relevantes para afirmar que não existe dumping. Entretanto, é difícil afirmar do ponto de vista prático quais serão os resultados desse processo. Atualmente, 60% da produção brasileira de mel é exportada, e 80% dessa exportação é feita aos EUA. Com o aumento do preço do mel e das exportações, é bastante provável que esse percentual seja ainda superior a 60%.

Com base nas informações disponíveis, a cada 100kg produzidos no Brasil, 48kg são exportados aos EUA. O impacto de uma sobre taxa no mel brasileiro significaria fazer nosso produto ficar mais caro aos nossos clientes. Aumento de preço geralmente significa redução na demanda. Nesse sentido, pode ser sério o impacto na produção, comercialização, e em toda a cadeia apícola em geral. Nesse sentido, a ABEMEL tem conversado com diversos especialistas no assunto, buscando a melhor alternativa para defender o setor apícola brasileiro como um todo, dessa situação, além de estar em constante contato com apicultores e outras entidades ligadas à apicultura.

Acreditamos que o processo que enfrentaremos a frente será duro, técnico, e bastante trabalhoso. Nossa capacidade de nos organizarmos e nos unirmos como cadeia será posta à prova. Uma sobre taxa do nosso principal cliente para mel impactará a todos, desde os consumidores americanos, aos exportadores e produtores. Assim, é de interesse de toda a nossa cadeia, mais do que nunca, que estejamos unidos.

Diz o ditado popular que o segredo da vida é “Fazer do limão, uma limonada”. Apesar do desafio, temos uma oportunidade única para unir nosso setor, e mostrar o valor do nosso produto. Como sempre, depende de cada um de nós!