{"id":5603,"date":"2023-04-06T18:49:22","date_gmt":"2023-04-06T18:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/?page_id=5603"},"modified":"2023-04-06T18:56:37","modified_gmt":"2023-04-06T18:56:37","slug":"artigo-9","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/revista\/mensagem-doce-n-170-marco-de-2023\/artigo-9\/","title":{"rendered":"Artigo"},"content":{"rendered":"

FRAUDE NOS PRODUTOS DAS ABELHAS. \u00c9 QUEST\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR, DEFESA DO CONSUMIDOR,
\nISSO \u00c9 CRIME!
\nUM COMPILADO SOBRE O MEL.<\/h1>\n

Lidia Maria Ruv Carelli Barreto1<\/sup>,2<\/sup>, Jo\u00e3o Carlos Nordi1<\/sup>,2<\/sup>, Denise de Lima Belisario1<\/sup>, Ricardo De Oliveira Orsi3<\/sup>, Luiz Eugenio Venezianni Pasin4<\/sup>
\n1<\/sup>Universidade de Taubat\u00e9-UNITAU-SP
\n2<\/sup>Escola Brasileira de Apicultura e Meliponicultura-EBRAM-SP
\n3<\/sup>Universidade Estadual Paulista J\u00falio de Mesquita-UNESP-Botucatu-SP
\n4<\/sup>Universidade Federal de Itajub\u00e1-UNIFEI-MG.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cMEL FALSO, ADULTERADO<\/strong>
\n E PRODUTOS OPORTUNISTAS\u201d<\/strong><\/div>\n
\"Foto1_Fraudenosprodutos\"<\/a>
Figura 1 Qualidade do Falso Produto – Formigas, areia, espuma, Mofo na tampa e ferrugem no fechamento vidro e tampa, favos no interior do produto.<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo a instru\u00e7\u00e3o normativa de Identidade e Qualidade do Mel n\u00ba 11 do MAPA de 2000, entende-se por mel o produto aliment\u00edcio produzido pelas abelhas mel\u00edferas, a partir do n\u00e9ctar das flores ou das secre\u00e7\u00f5es procedentes de partes vivas das plantas ou de excre\u00e7\u00f5es de insetos sugadores de plantas que ficam sobre partes vivas de plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com subst\u00e2ncias espec\u00edficas pr\u00f3prias, armazenam e deixam madurar nos favos da colmeia.<\/span><\/p>\n

Alimentos falsificados s\u00e3o elaborados com a finalidade de copiar a apar\u00eancia e caracter\u00edsticas gerais de outro alimento leg\u00edtimo, e se denominam como este, por\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Alimento adulterado cuja produ\u00e7\u00e3o envolve a\u00e7\u00f5es com intuito de modific\u00e1-lo, tentando manter ou simular suas caracter\u00edsticas \u00fanicas (sabor, odor e textura), sem alterar sua apar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Assim, o delito de falsifica\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios\u00a0est\u00e1 previsto no artigo 272 do C\u00f3digo Penal, que descreve a conduta criminosa como crime o ato de corromper, adulterar, ou falsificar produtos aliment\u00edcios em geral, como comidas ou bebidas, com teor alco\u00f3lico ou n\u00e3o, de modo que venha trazer riscos \u00e0 sa\u00fade das pessoas ou que os produtos tenham seus valores nutritivos diminu\u00eddos. A pena prevista \u00e9 de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o e multa. C\u00f3digo Penal – Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940.<\/span><\/p>\n

Mapeamentos e monitoramentos em s\u00e9rie, referentes a qualidade dos produtos das abelhas v\u00eam sendo realizados pelo Centro de Estudos Ap\u00edcolas da Universidade de Taubat\u00e9-SP desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000, viabilizando diversos est\u00e1gios de inicia\u00e7\u00e3o cientifica dos acad\u00eamicos dos Cursos de Agronomia, Biologia, Tecn\u00f3logo em Apicultura e Meliponicultura para nossos alunos de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o na obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo de Especialista no Curso de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Apicultura e Meliponicultura.<\/span><\/p>\n

Infelizmente se tem identificado altos \u00edndices de m\u00e9is falsificados, n\u00e3o s\u00f3 no estado de S\u00e3o Paulo, mas nos diversos munic\u00edpios dos estados brasileiros. Ao longo dos anos, foram mapeados alguns munic\u00edpios dos seguintes Estados: Bahia, Pernambuco, Piau\u00ed, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, sendo o mais recente levantamento no munic\u00edpio de Manaus no Amazonas.<\/span><\/p>\n

Em levantamento da qualidade dos m\u00e9is comercializados no Vale do Para\u00edba -SP, SILVA E BARRETO (2007), analisaram 72 amostras adquiridas no mercado regional, conclu\u00eddo que 78,13% das amostras analisadas n\u00e3o era mel. Os mesmos autores descreveram tamb\u00e9m o modus operandis dos criminosos como seguem:<\/span><\/p>\n

ROTULAGEM COM INDICES DE 100% DE N\u00c3O CONFORMIDADES<\/b><\/span><\/p>\n

1\u00ba \u2013 reutiliza\u00e7\u00e3o de embalagens de produtos alco\u00f3licos, com sobreposi\u00e7\u00e3o de um a dois r\u00f3tulos alusivos ao produto mel <\/span><\/p>\n

2\u00ba \u2013 R\u00f3tulos clonados <\/span><\/p>\n

3\u00ba \u2013 Embalagens e R\u00f3tulos alusivos \u00e0 v\u00ednculos religiosos (Mel em T\u00e1lias de Nossa Senhora)<\/span><\/p>\n

4\u00ba \u2013 Clonagens de dados do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, as vezes inexistentes, as vezes reportando a registros de latic\u00ednios frigor\u00edficos, com estampas padr\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador<\/span><\/p>\n

5\u00ba \u2013 R\u00f3tulos com impress\u00e3o grosseira, xerocopias,<\/span><\/p>\n

6\u00ba \u2013 R\u00f3tulos com erros de grafia, duplos CNPJ inexistentes<\/span><\/p>\n

7\u00ba \u2013 R\u00f3tulos com indica\u00e7\u00f5es de cidades inexistentes num estado e existente no estado vizinho<\/span><\/p>\n

8\u00ba \u2013 Rotulagens com nomes diferentes porem uso dos mesmos desenhos de abelhas, mesmos dizeres e mesmo n\u00famero do registro do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o <\/span><\/p>\n

9\u00ba \u2013 Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor-SAC com n\u00famero de consult\u00f3rio m\u00e9dico, ou inexistente<\/span><\/p>\n

FALSO PRODUTO E SEUS ASPECTOS ORGANOL\u00c9PTICOS E EMBALAGENS<\/b> <\/span><\/p>\n

A pesquisa, mesmo tendo o resultado majorit\u00e1rio do produto nas an\u00e1lises f\u00edsico-qu\u00edmicas como mel falso, progrediu em dire\u00e7\u00e3o a qualidade aparente do conte\u00fado e das embalagens, configurando as tentativas de induzir o consumidor a erros. Na figura 1 tem-se os aspectos higi\u00eanicos claramente expostos, com a presen\u00e7a de formiga, mofo na borracha interna de revestimento da tampa, ferrugem entre a tampa e o vidro, bem como a presen\u00e7a de favos no interior das embalagens com produto falsificado e neste aspecto ficando bem clara a a\u00e7\u00e3o criminosa dos falsificadores extremamente nociva aos consumidores que adquiriam o produto em fun\u00e7\u00e3o da total inseguran\u00e7a alimentar e que muitas das vezes utilizam mel em fun\u00e7\u00e3o de cuidados com sua sa\u00fade e pelas propriedades nutricionais e nutrac\u00eauticas do mesmo .<\/span><\/p>\n

Nas an\u00e1lises organol\u00e9pticas, embora n\u00e3o se tenha realizado teste de sabor, o aroma era fortemente t\u00edpico ao pirulito produzido a base de a\u00e7\u00facar cristal\/ ou invertido com aroma de mel. Finalmente a apar\u00eancia e a consist\u00eancia n\u00e3o apresentavam diferen\u00e7as de um mel. <\/span><\/p>\n

Santos e Barreto (2018), procurando entender a distribui\u00e7\u00e3o e a qualidade do produto mel entre as rodovias que cortavam a Regi\u00e3o Metropolitana do Vale do Para\u00edba, Regi\u00e3o da Mantiqueira Paulista e Litoral Norte Paulista, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as rotas tur\u00edsticas de ver\u00e3o e de inverno, encontrou os seguintes resultados:<\/span><\/p>\n

Nas an\u00e1lises f\u00edsico-qu\u00edmicas foram utilizados os ensaios de lugol, lund, umidade, 71% das amostras coletadas na esta\u00e7\u00e3o ver\u00e3o nas rodovias sentido Serra do Mar – litoral norte de S\u00e3o Paulo, foram reprovadas pelos testes, e 60% das amostras coletadas nas rodovias sentido Serra da Mantiqueira -Paulista tamb\u00e9m foram reprovadas.<\/span><\/p>\n

Nas an\u00e1lises de conformidades e n\u00e3o conformidades para rotulagem e embalagens verificou-se que 40% dos r\u00f3tulos estavam n\u00e3o conformes para as rotas de inverno e 75 % n\u00e3o conformes para as rotas de ver\u00e3o. Foram observados entre os aspectos das embalagens que acondicionavam o produto alvo, uma diferen\u00e7a entre as referidas rotas apresentando um aspecto mais convincente e atrativo as vendas, pela utiliza\u00e7\u00e3o de embalagens de vidros, semelhantes \u00e0s de primeiro uso, impress\u00e3o dos r\u00f3tulos visivelmente superiores, lacres termoencolh\u00edveis, exist\u00eancias falsos c\u00f3digo de barras, dentre outros.<\/span><\/p>\n

Outro fator a ser considerado e que merece melhores estudos, s\u00e3o as quest\u00f5es no turismo de inverno ser a esta\u00e7\u00e3o do ano, que ocorre naturalmente aumento do consumo e ou a procura pelo mel, estimulado pela visita\u00e7\u00e3o das Serras Geladas da Mantiqueira, proporcionado maiores possibilidades de venda e maiores pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Segundo a Prefeitura de Campos de Jord\u00e3o o ano de 2017, ano da amostragem do trabalho, apresentou um dos mais rigorosos invernos, levando a um fluxo de 3 milh\u00f5es de turistas entre o in\u00edcio dos meses mais frios, abril at\u00e9 o pico da temporada no m\u00eas de julho, com festival de inverno.<\/span><\/p>\n

Outro fator a ser considerado neste fluxo \u00e9 o perfil socioecon\u00f4mico dos visitantes de m\u00e9dio a alto padr\u00e3o. No mesmo ano, na rota tur\u00edstica de ver\u00e3o o fluxo de turismo levantado pela Prefeitura de Ubatuba, litoral norte de SP, foi de 500 mil turistas.<\/span><\/p>\n

As embalagens n\u00e3o apresentavam os padr\u00f5es t\u00e3o atrativos, per\u00edodo de ver\u00e3o baixa procura no consumo do mel, fluxo menor de turista com maior popula\u00e7\u00e3o vinda do pr\u00f3prio estado, comportamento mais desinteressado por este consumo especificamente, levando-se a crer que os investimentos em embalagens, r\u00f3tulos n\u00e3o tenham sido levado em considera\u00e7\u00e3o. Porem os \u00edndices de falsifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conformidades de embalagens e rotulagens foram alt\u00edssimos como os resultados apresentados.<\/span><\/p>\n

Em outros mapeamentos e monitoramentos realizados, quando se tratava de amostragem de m\u00e9is adquiridas diretamente de apicultores, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas, redes oficiais de supermercados, os resultados apresentavam um panorama totalmente diferente, retornando com informa\u00e7\u00f5es preciosas, no sentido de se aprimorar as pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e processamento do mel.<\/span><\/p>\n

Os baixos \u00edndices de conhecimento do produtor e os alto \u00edndices de informalidade traduzem \u00e0s necessidades e urg\u00eancias por pol\u00edticas p\u00fablicas, para profissionalizar a apicultura brasileira, principalmente com maiores demandas para: boas pr\u00e1ticas da colheita, extra\u00e7\u00e3o e processamento do referido produto.<\/span><\/p>\n

As reprova\u00e7\u00f5es de amostras nos aspectos f\u00edsico-qu\u00edmicos das amostram traduziam outras informa\u00e7\u00f5es, sendo principalmente nos resultados dos seguintes ensaios: HMF acima do preconizado na legisla\u00e7\u00e3o evidenciou os grandes desafios das regi\u00f5es mais quentes do pa\u00eds, os problemas de transportes, hor\u00e1rios de colheita e at\u00e9 mesmo da estocagem do produto.<\/span><\/p>\n

O excesso dos \u00edndices de umidade no mel, aponta por colheita de favos em per\u00edodo chuvoso, favos operculados abaixo de 80%, umidade nos equipamentos que o produto tem contato ao ser processado. As reprova\u00e7\u00f5es nos \u00edndices de s\u00f3lidos insol\u00faveis deixam claro a aus\u00eancia ou a insufici\u00eancia nos prazos protocolares dos processos de filtragem e decanta\u00e7\u00e3o de mel.<\/span><\/p>\n

Os \u00edndices altos de minerais no mel principalmente com a presen\u00e7a de fuligem, s\u00edlica, poss\u00edveis uso incorreto de fumigador, poeira em equipamentos sem previa higieniza\u00e7\u00e3o, aroma de fuma\u00e7a no mel, deixam claros as necessidade de elevar o n\u00edvel de conhecimento dos produtores (Vilella et al 2006; Barreto et al 2007; Abreu et al 2008; Silva et al 2013; <\/span><\/p>\n

FORTALECIMENTOS DOS GTS DO MEL FALSO – E SUAS A\u00c7\u00d5ES NOPER\u00cdODO PAND\u00caMICO<\/b> <\/span><\/p>\n

Principalmente nestes dois \u00faltimos anos 2020-2022, em pandemia pelo COVID-19, a popula\u00e7\u00e3o brasileira vivenciou grandes per\u00edodos em lockdowns, surgindo a\u00ed uma nova forma de trabalhar, o denominados \u201chome offices\u201d, proporcionando uma inimagin\u00e1vel velocidade de trabalho e resultados de trabalho.<\/span><\/p>\n

Na apicultura nacional oportunizou-se o funcionamento de grupos de trabalhos a dist\u00e2ncia, com grande diversidade de profissionais impulsionando a cria\u00e7\u00e3o de GTs- Grupos de Trabalhos com representa\u00e7\u00e3o de grande diversidade de especialistas, interligados neste grande pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais, proporcionando robustez em resultados e maiores e mais r\u00e1pidas entregas consolidando trabalhos que h\u00e1 muito tempo estacion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Um destaque pode ser dado aos GTs dos M\u00e9is Falsos, constitu\u00eddos nas diversas c\u00e2maras setoriais estaduais e nacional. <\/span><\/p>\n

Os GTs do mel falso, nacional, do estado da Bahia e S\u00e3o Paulo al\u00e9m de resgatar o que se a muito anos vem sendo comprovado, sou seja, os altos \u00edndices de falsifica\u00e7\u00e3o do mel, a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a alimentar, pode tamb\u00e9m transitar por outras tem\u00e1ticas conforme segue:<\/span><\/p>\n

Produtos oportunistas<\/b><\/span><\/p>\n

Outra das quest\u00f5es mais recentes s\u00e3o os denominados produtos \u201coportunistas\u201d s\u00e3o aqueles que aproveitam situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas e altamente populares para colocar em evid\u00eancia suas marcas, ainda que seja por meio de poucas palavras e opini\u00f5es, quase sempre atreladas a um vi\u00e9s criativo. E existe uma grande diferen\u00e7a entre oportunidade e oportunismo. <\/span><\/p>\n

Oportunizar marcas e bom produtos no mercado frente as r\u00e1pidas propaga\u00e7\u00f5es das redes sociais, que viraliza rapidamente, nas facilidades do E-commerce, este fant\u00e1stico mundo novo, neste novo s\u00e9culo todos testemunham trazem tempos velozes que facilitam e imprime novos ritmos e bom neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, tem-se a cada dia, com mais frequ\u00eancia, se testemunhado o avan\u00e7o tamb\u00e9m dos produtos ou marcas oportunistas, que infelizmente como um rolo compressor, violam os princ\u00edpios \u00e9ticos, morais, a qualquer pre\u00e7o a qualquer custo.<\/span><\/p>\n

Define-se produtos ou marcas oportunistas aquele que age em fun\u00e7\u00e3o de projetos pessoais, que s\u00e3o travestidos das melhores inten\u00e7\u00f5es, mas, no fundo, atendem apenas aos seus pr\u00f3prios projetos ou de um grupo, oportunismo \u00e9 a pr\u00e1tica de tirar vantagem das circunst\u00e2ncias com pouca considera\u00e7\u00e3o ou nenhuma, como dito, pelos princ\u00edpios ou com quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias para os outros. A\u00e7\u00f5es oportunistas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es convenientes guiadas principalmente por motivos de interesse pr\u00f3prio ou determinado grupo econ\u00f4mico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alimento seguro<\/b><\/span><\/p>\n

Segundo Panetta (1998), significa alimento que, al\u00e9m de apresentar as propriedades nutricionais esperada pelo consumidor, n\u00e3o lhe causa danos \u00e0 sa\u00fade, n\u00e3o lhe tira o prazer que o alimento deve lhe oferecer, n\u00e3o lhe roube a alegria de alimentar-se correta seguramente<\/span><\/p>\n

Segundo o c\u00f3digo de defesa do consumidor (CDC- Lei n\u00ba 8.078 de 11 de setembro de 1990) Art. 37. \u00c9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u00c9 enganosa qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Frente \u00e0s defini\u00e7\u00f5es, cabe ainda a necessidade de se considerar, registrar recentes ocorr\u00eancias no pa\u00eds, a respeito de propagandas enganosas de grande e respeitadas empresas at\u00e9 ent\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O Caso dos Produtos Nestif – da Nestl\u00e9<\/b> <\/span><\/p>\n

Recentemente veiculou-se pelas redes de comunica\u00e7\u00e3o sendo um dos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, O Globo, que:\u201d Nestle ser\u00e1 alvo de investiga\u00e7\u00e3o por propaganda enganosa em produtos da linha Nestif\u201d \u00e0 \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no site do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de 04\/11\/2022 sobre o assunto \u00e9 que \u201cNestl\u00e9 \u00e9 notificada por suposta propaganda enganosa, a empresa tem 10 dias \u00fateis para explicar os r\u00f3tulos de produtos da linha Nesfit. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m pediu \u00e0 ANVISA um parecer sobre informa\u00e7\u00f5es divergentes entre os r\u00f3tulos e os ingredientes\u201d. <\/span><\/p>\n

Ainda na mat\u00e9ria do Jornal do Globo tem tr\u00eas falas importantes, onde: <\/span><\/p>\n

1\u00ba \u2013 O Diretor executivo do PROCON-SP, Fernando Capes, no per\u00edodo desta veicula\u00e7\u00e3o, declarou que \u201cSe a den\u00fancia, encaminhada pelo Observat\u00f3rio de Publicidade e Alimentos (OPA) do Instituto de Defesa do consumidor -IDEC, o processo poder\u00e1 se desdobrar em multa de R$10 milh\u00f5es, at\u00e9 o produto ser retirado do mercado. <\/span><\/p>\n

2\u00ba \u2013 A Nestl\u00e9 afirma que as imagens s\u00e3o \u201cilustrativas\u201d<\/span><\/p>\n

3\u00ba \u2013 A Sra. Lais do OPA-IDEC chama aten\u00e7\u00e3o que o produto quer destacar que s\u00e3o itens saud\u00e1veis e os produtos n\u00e3o se enquadram neste perfil, pois os produtos apresentam aditivos nos seus ingredientes como ado\u00e7antes, aromatizantes, o que os enquadram em ingredientes ultraprocessados e n\u00e3o como alimento saud\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

O caso do produto ultraprocessado que mais viralizou nas redes sociais<\/b><\/span><\/p>\n

O produto que se auto intitulou como \u201cThe World\u2019s Cleanest Honey \u201co mel mais limpo do mundo, produzido 100% artificialmente por um laborat\u00f3rio Israelense que viralizou em v\u00eddeos em todo o planeta, se fazendo passar por um grupo e um produto ecologicamente e ambientalmente correto e socialmente justo. Free Bee Honey, o Mel livre ou sem abelhas, isto n\u00e3o \u00e9 mel, pois o produto mel j\u00e1 est\u00e1 definido pela IN N\u00ba11, em 2000 pelo MAPA conforme j\u00e1 citado acima neste artigo, este produto j\u00e1 est\u00e1 automaticamente enquadrado no c\u00f3digo de defesa do consumidor Brasileiro.<\/span><\/p>\n

E n\u00e3o deve fazer alus\u00e3o ao mel por n\u00e3o se tratar de mel.<\/span><\/p>\n

Finalizando, fica aqui a \u00faltima quest\u00e3o e que certamente ganhar\u00e1 destaque nas muitas discuss\u00f5es e desafios para as diversas cadeias dos produtos de origem animal a partir de 2023:<\/span><\/p>\n

O caso dos denominados Plant Based que segundo a ANVISA, ainda n\u00e3o tem defini\u00e7\u00e3o legal para o produto. <\/span><\/p>\n

O caso dos denominados Plant based,<\/b> <\/span><\/p>\n

\u201cPlant-based\u201d: Produtos \u00e0 base de ingredientes de origem vegetal que possuem similaridade quanto \u00e0 apar\u00eancia, textura e outras caracter\u00edsticas dos produtos tradicionais de origem animal, que segundo a Agencia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria- ANVISA ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal para o produto, e a vem publicando relat\u00f3rio de todo o trabalho que est\u00e1 sendo desenvolvido capitaneado pela pr\u00f3pria Agencia <\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos das Abelhas, juntamente com as demais c\u00e2maras setoriais de produtos de origem animal j\u00e1 se manifestaram em documento enviado o MAPA que j\u00e1 encaminhou a primeira consulta feita quanto, aos primeiros impactos nos produtos de origem animal, ou seja, a palavra Mel \u00e9 um produto de origem animal e definido por meio de Instru\u00e7\u00e3o Normativa, portanto essa palavra s\u00f3 pode ser usada quando o produto for mel.<\/span><\/p>\n

Como tamb\u00e9m a palavra carne \u00e9 um produto de origem animal definido por normativa, nenhum outro produto poder\u00e1 usar essa palavra a n\u00e3o ser a carne.<\/span><\/p>\n

Em fim tudo est\u00e1 apenas come\u00e7ando, e conforme o relat\u00f3rio das primeiras oficinas sobre o tema capitaneado pela ANVISA, o diagn\u00f3stico preliminar do problema regulat\u00f3rio do mercado dos alimentos plant-based resultante das oficinas virtuais ser\u00e1 aprimorado, por meio do levantamento de evid\u00eancias sobre as diferentes causas e consequ\u00eancias identificadas, permitindo uma an\u00e1lise mais aprofundada das quest\u00f5es apontadas.<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/b><\/span><\/p>\n

ABREU, B. X. de; ORSI, R. de O.; BARRETO, L. M. R. C. AVALIA\u00c7\u00c3O DE PAR\u00c2METROS DE QUALIDADE DE AMOSTRAS DE M\u00c9IS DE Apis mellifera L. COLETADOS NOS ESTADOS DE S\u00c3O PAULO E MATO GROSSO DO SUL, BRASIL.\u00a0Boletim da Industria Animal, Nova Odessa 2007.<\/span><\/p>\n

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FRAUDE NOS PRODUTOS DAS ABELHAS. \u00c9 QUEST\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR, DEFESA DO CONSUMIDOR, ISSO \u00c9 CRIME! UM COMPILADO SOBRE O MEL. Lidia Maria Ruv Carelli Barreto1,2, Jo\u00e3o Carlos Nordi1,2, Denise […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"parent":5471,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"pmpro_default_level":"","_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"class_list":["post-5603","page","type-page","status-publish","hentry","pmpro-has-access"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5603"}],"collection":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5603"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5603\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5606,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5603\/revisions\/5606"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}