{"id":5285,"date":"2022-12-06T22:01:40","date_gmt":"2022-12-06T22:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/?page_id=5285"},"modified":"2022-12-06T22:01:40","modified_gmt":"2022-12-06T22:01:40","slug":"legislacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/revista\/mensagem-doce-n-169-novembro-de-2022\/legislacao\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

COMPOSTO DE MEL TEM A\u00c7\u00daCAR ADICIONADO?<\/h1>\n

Fabricia Soriani \u2013 Farmac\u00eautica Respons\u00e1vel da empresa Pronatu \u2014 Unidade de beneficiamento de produtos de abelhas, membro da Comiss\u00e3o de Estudos de Produtos Ap\u00edcolas ABNT (CEE-087) e membro da diretoria da ABEMEL.<\/p><\/blockquote>\n

Como pode um composto de mel ter em sua rotulagem frontal uma lupa indicando o termo \u201calto em a\u00e7\u00facar adicionado\u201d se nenhum a\u00e7\u00facar foi adicionado? <\/i><\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o impacto que essa informa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 gerar ao consumidor?\"figura_1_Composto\"<\/a><\/i><\/span><\/p>\n

Desde o dia 9 de outubro de 2022, novas regras para rotulagem de alimentos entraram em vigor no Brasil. Al\u00e9m de mudan\u00e7as na tabela de informa\u00e7\u00e3o nutricional, tamb\u00e9m ser\u00e3o adotados um novo r\u00f3tulo nutricional frontal.<\/span><\/p>\n

As empresas aliment\u00edcias devem estar atentas, pois os novos produtos lan\u00e7ados desde o dia 9 de outubro de 2022 devem se adequar \u00e0s novas regras. <\/span><\/p>\n

\u00c9 importante informar que os produtos dispon\u00edveis no mercado antes da data dever\u00e3o se regular nos seguintes prazos:<\/span><\/p>\n

\u26a0 At\u00e9 09 de outubro de 2023: alimentos em geral;<\/span><\/p>\n

\u26a0 At\u00e9 09 de outubro de 2024: alimentos produzidos artesanalmente ou fabricados por empreendedores\/agricultores familiares, microempreendedores e agricultores de pequeno porte;<\/span><\/p>\n

\u26a0 At\u00e9 09 de outubro de 2025: Bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas em embalagens retorn\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a foi estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada \u2013 RDC n\u00ba 429 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 75, publicadas em outubro de 2020 e tem como objetivo proporcionar clareza e legibilidade nos r\u00f3tulos dos alimentos, para auxiliar os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais conscientes.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma importante evolu\u00e7\u00e3o que certamente vai deixar mais claras as informa\u00e7\u00f5es ao consumidor, que ter\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es para a escolha de alimenta\u00e7\u00e3o melhor. <\/span><\/p>\n

As tabelas nutricionais est\u00e3o uniformizadas, as informa\u00e7\u00f5es mais completas e uma das novidades \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o das lupas frontais, um quadrinho que deve ser colocado na frente dos r\u00f3tulos com a indica\u00e7\u00e3o de que aquele produto tem altos teores de gorduras, a\u00e7\u00facares ou s\u00f3dio. <\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as muito positivas para os consumidores, mas o problema para o setor do mel \u00e9 que a forma como est\u00e1 sendo implantado, ir\u00e1 impactar os nossos compostos de mel.<\/span><\/p>\n

Muito tradicionais no mercado, os compostos de mel s\u00e3o classificados como \u201cComposto de produtos de abelhas com adi\u00e7\u00e3o de ingredientes\u201d, e em geral s\u00e3o feito em m\u00e9dia com 95% de mel puro com algum outro extrato vegetal natural (eucalipto, agri\u00e3o, dentre outros.), e pelo entendimentos da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – ANVISA, estes produtos dever\u00e3o veicular um alerta frontal \u201cALTO EM A\u00c7\u00daCAR ADICIONADO\u201d, ainda que nenhum a\u00e7\u00facar tenha sido adicionado ao mel, visto que os a\u00e7\u00facares presentes s\u00e3o provenientes unicamente do pr\u00f3prio mel. Deste modo, esta informa\u00e7\u00e3o certamente ir\u00e1 causar engano ao consumidor.<\/span><\/p>\n

O consumidor achar\u00e1 que foi ADICIONADO \u201ca\u00e7\u00facar\u201d ao mel.<\/b><\/span><\/p>\n

O mel \u00e9 reconhecidamente um produto muito fraudado no mundo, sendo a adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar a principal fraude cometida, o que causa enorme desconfian\u00e7a junto a popula\u00e7\u00e3o sobre a \u201cpureza\u201d dos produtos comercializados. <\/span><\/p>\n

As principais d\u00favidas de quem costuma comprar mel s\u00e3o: \u201c\u00c9 mel de verdade?\u201d, \u201cSe ficar a\u00e7ucarado esse mel \u00e9 falso?\u201d, \u201cTem a\u00e7\u00facar adicionado?\u201d. <\/span><\/p>\n

As empresas sabem como \u00e9 dif\u00edcil lidar com as in\u00fameras trocas e devolu\u00e7\u00f5es de m\u00e9is cristalizados, onde temos que arcar com as despesas e, al\u00e9m disso, dar explica\u00e7\u00f5es ao consumidor, mostrando que isso \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o perfeitamente normal do mel.<\/span><\/p>\n

Se pensarmos pela \u00f3tica econ\u00f4mica, adi\u00e7\u00e3o de um selo com a frase \u201cAlto em a\u00e7\u00facar adicionado\u201d pode gerar enormes desconfortos nas rela\u00e7\u00f5es cliente\/empresa ou consumidor\/empresa, pois o consumidor se sentir\u00e1 lesado tanto pelos consumos passados como pela decis\u00e3o de compra atual, e eventualmente ir\u00e1 reduzir drasticamente o consumo desse produto, resultando preju\u00edzos incalcul\u00e1veis para as empresas, que investem nesse segmento h\u00e1 anos. <\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio econ\u00f4mico ser\u00e1 assustador.<\/span><\/p>\n

Reflex\u00f5es:<\/b> <\/span><\/p>\n

\u2022 Como pode um composto de mel ter em sua rotulagem frontal uma lupa indicando o termo \u201calto em a\u00e7\u00facar adicionado\u201d se nenhum a\u00e7\u00facar foi adicionado?<\/span><\/p>\n

\u2022 Qual \u00e9 o impacto que essa informa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 gerar ao consumidor? <\/span><\/p>\n

\u2022 Se a inten\u00e7\u00e3o dessa nov\u00edssima legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 promover a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o, como se justifica a imposi\u00e7\u00e3o dessa lupa em um produto t\u00e3o saud\u00e1vel e de t\u00e3o alto valor nutricional? <\/span><\/p>\n

Isso ainda vai gerar um grande impacto na competitividade desses produtos de uma forma geral, pois, essa lupa ir\u00e1 nivelar os compostos de mel com os xaropes de a\u00e7\u00facar.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, se essa exig\u00eancia da coloca\u00e7\u00e3o da lupa permanecer para os compostos, certamente est\u00e1 decretada a \u201cextin\u00e7\u00e3o\u201d desse tipo de alimento do mercado nacional, impactando diretamente na escolha dos consumidores e em in\u00fameras empresas que deles depende, um impacto gigantesco para o setor. <\/span><\/p>\n

Posicionamento da ANVISA:<\/b><\/span><\/p>\n

Um dos principais objetivos das mudan\u00e7as de rotulagem \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, nesse ponto, o mel e os demais produtos de abelhas est\u00e3o em vantagem, pois s\u00e3o reconhecidamente produtos saud\u00e1veis, sendo que o mel \u00e9 considerado um excelente substituto ao a\u00e7\u00facar em busca de uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada. \"quadro_composto\"<\/a><\/span><\/p>\n

Segundo a pr\u00f3pria ANVISA:<\/b><\/span><\/p>\n

\u201c…o mel n\u00e3o pode ser adicionado de a\u00e7\u00facares ou de outras subst\u00e2ncias que alterem a sua composi\u00e7\u00e3o original. Portanto, todos os a\u00e7\u00facares presentes no mel s\u00e3o naturais…\u201d <\/span><\/p>\n

\u201c… na rotulagem nutricional do mel vendido ao consumidor, o teor de a\u00e7\u00facares do produto ser\u00e1 informado apenas como a\u00e7\u00facares totais, pois, neste caso, os a\u00e7\u00facares s\u00e3o inerentes ao produto, entretanto, quando o mel for adicionado \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de alimentos industrializados, o seu teor de a\u00e7\u00facares totais dever\u00e1 ser contabilizado…\u201d<\/span><\/p>\n

\u201c… Assim, na tabela nutricional do mel, os a\u00e7\u00facares ser\u00e3o computados apenas para a declara\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facares totais, sendo a quantidade de a\u00e7\u00facares adicionados igual a zero. Quando o mel for adicionado a alimentos, os a\u00e7\u00facares fornecidos dever\u00e3o ser contabilizados como a\u00e7\u00facares totais e a\u00e7\u00facares adicionados, uma vez que s\u00e3o considerados a\u00e7\u00facares adicionados pela defini\u00e7\u00e3o constante do art. 3\u00ba, I, da RDC n\u00ba 429\/2020…\u201d<\/span><\/p>\n

\u201c… a rotulagem nutricional frontal deve ser aplicada apenas aos nutrientes provenientes dos ingredientes adicionado…\u201d, <\/span><\/p>\n

\u201c… a rotulagem nutricional frontal se aplicar\u00e1 somente aos nutrientes que tiverem seu valor original alterado pela adi\u00e7\u00e3o destes ingredientes…\u201d <\/span><\/p>\n

\"quadro2_composto\"<\/a>Diante dessas explica\u00e7\u00f5es da ANVISA, est\u00e1 perfeitamente claro que todos os a\u00e7\u00facares do mel s\u00e3o naturais, sendo a quantidade de a\u00e7\u00facares adicionados igual a zero e dessa forma, o mel vendido ao consumidor n\u00e3o ir\u00e1 veicular a Lupa Frontal, mas quando o mel for adicionado a alimentos industrializados, os a\u00e7\u00facares fornecidos dever\u00e3o ser contabilizados como a\u00e7\u00facares totais e a\u00e7\u00facares adicionados. <\/span><\/p>\n

Se entende como alimentos industrializados: sucos, refrigerantes, bolachas, iogurtes, etc., mas a ANVISA inclui aqui os famosos \u201ccompostos de mel\u201d e interpreta que o mel \u00e9 um \u201cingrediente\u201d e que, portanto, se encaixa na defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar adicionado, devendo assim veicular a rotulagem frontal. <\/span><\/p>\n

Devemos destacar que, diferente de outros alimentos industrializados, o mel n\u00e3o foi adicionado com o intu\u00eddo de ado\u00e7ar, nesse caso o mel \u00e9 o produto em si. <\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m fica claro que a lupa frontal deve ser aplicada apenas a nutrientes provenientes de ingredientes adicionados e nutrientes que tiverem seu valor original alterado. O que obviamente n\u00e3o \u00e9 o caso dos a\u00e7\u00facares do mel, pois os a\u00e7\u00facares presentes nos compostos s\u00e3o provenientes unicamente do mel e devem ser computados apenas para a declara\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facares totais, sendo a quantidade de a\u00e7\u00facares adicionados igual a zero, assim como a declara\u00e7\u00e3o da rotulagem nutricional frontal se aplicar\u00e1 somente aos nutrientes que tiverem seu valor original alterado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

COMPOSTO DE MEL TEM A\u00c7\u00daCAR ADICIONADO? Fabricia Soriani \u2013 Farmac\u00eautica Respons\u00e1vel da empresa Pronatu \u2014 Unidade de beneficiamento de produtos de abelhas, membro da Comiss\u00e3o de Estudos de Produtos Ap\u00edcolas […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"parent":5274,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"pmpro_default_level":"","_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"class_list":["post-5285","page","type-page","status-publish","hentry","pmpro-has-access"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5285"}],"collection":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5285"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5285\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5291,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5285\/revisions\/5291"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}