{"id":4779,"date":"2022-04-05T15:26:24","date_gmt":"2022-04-05T15:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/?page_id=4779"},"modified":"2022-04-05T15:29:11","modified_gmt":"2022-04-05T15:29:11","slug":"noticia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/revista\/mensagem-doce-n-165-marco-de-2022\/noticia\/","title":{"rendered":"Not\u00edcia"},"content":{"rendered":"

Homem \u00e9 condenado por produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de mel falsificado<\/h1>\n

Fonte: http:\/\/web.trf3.jus.br\/noticias-sjsp\/Noticiar\/ExibirNoticia\/43-homem-e-condenado-por-producao-e-comercializacao-de<\/a>
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TRF3<\/p><\/blockquote>\n

Dilig\u00eancias tamb\u00e9m apreenderam r\u00f3tulos que continham o s\u00edmbolo do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal \u2014 SIF<\/h2>\n

\"Figura-noticia\"<\/a>Um homem foi condenado \u00e0 pena de 6 anos de reclus\u00e3o, bem como ao pagamento de multa, por produzir e comercializar mel falsificado, com utiliza\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos adulterados, na regi\u00e3o de It\u00e1polis\/SP. A decis\u00e3o, do dia 27\/10, \u00e9 do juiz federal M\u00e1rcio Cristiano Ebert, da 2a Vara Federal de Araraquara\/SP.<\/span><\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em 14\/11\/2013, policiais civis e agentes de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria de It\u00e1polis apreenderam, na casa do denunciado, petrechos e subst\u00e2ncias utilizadas na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos com apar\u00eancia de mel de abelha, por\u00e9m com composi\u00e7\u00e3o diversa do mel genu\u00edno. Entre outros elementos, foram apreendidos 372 recipientes com o produto falsificado ou que seriam preenchidos com essa subst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Uma segunda dilig\u00eancia, realizada em 11\/5\/2016, fez novas apreens\u00f5es de itens falsificados. Tamb\u00e9m foram apreendidas etiquetas para rotulagem e tal\u00f5es de notas falsos referentes a um api\u00e1rio regular, material que era utilizado sem o consentimento do propriet\u00e1rio desse estabelecimento.<\/span><\/p>\n

Em resposta \u00e0 den\u00fancia, a defesa alegou que o r\u00e9u foi iludido por um terceiro que o convenceu ser um revendedor de melado produzido a partir de a\u00e7\u00facar. O acusado n\u00e3o teria conhecimento da falsidade dos r\u00f3tulos. Sustentou que n\u00e3o h\u00e1 provas do dolo, uma vez que o r\u00e9u n\u00e3o sabia que as etiquetas empregadas para embalar o produto que fabricava eram falsas.<\/span><\/p>\n

Alegou, por fim, que o acusado \u00e9 pessoa simples, com baixo grau de instru\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas que viabilizaram que ele fosse ludibriado por um sujeito que conheceu em Ribeir\u00e3o Preto e que o convenceu que poderia ganhar dinheiro produzindo melado.<\/span><\/p>\n

\u201cA tese apresentada no interrogat\u00f3rio e encampada pela defesa t\u00e9cnica n\u00e3o est\u00e1 amparada em nenhum elemento que n\u00e3o a palavra do r\u00e9u, o que \u00e9 pouco, \u00e9 quase nada. N\u00e3o bastasse isso, a narrativa em si est\u00e1 coalhada de incoer\u00eancias que desafiam o senso comum\u201d, afirma o juiz na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para M\u00e1rcio Cristiano Ebert, a alega\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o se sustenta uma vez que o r\u00e9u insistiu em abrir concorr\u00eancia com as abelhas. \u201cSe havia alguma d\u00favida de que em 2013 o acusado produzia e vendia melado como se fosse mel sem ter consci\u00eancia de que operava uma fraude aos consumidores, isso caiu por terra quando tr\u00eas anos depois foi surpreendido repetindo a mesma conduta\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao definir a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes, o magistrado entendeu que, embora esteja comprovada a falsifica\u00e7\u00e3o do mel, n\u00e3o h\u00e1 provas de que a subst\u00e2ncia produzida (uma gororoba feita a partir da mistura de a\u00e7\u00facar derretido com \u00e1cido c\u00edtrico) oferecesse risco \u00e0 sa\u00fade do consumidor incauto que consumisse o melado acreditando estar ingerindo mel puro.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 bem verdade que a pr\u00f3pria clandestinidade da produ\u00e7\u00e3o traz a presun\u00e7\u00e3o de inadequa\u00e7\u00e3o do produto para o consumo humano, por\u00e9m esse ju\u00edzo resulta de uma aprecia\u00e7\u00e3o pelas lentes das normas sanit\u00e1rias e consumeristas, que por sua vez se orientam pelo princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o \u2014 em caso de d\u00favida, presume-se que o produto \u00e9 impr\u00f3prio para o consumo. Ocorre que a an\u00e1lise do fato na perspectiva penal n\u00e3o pode operar a partir de presun\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 nocividade do produto\u201d, afirma M\u00e1rcio Cristiano Ebert.<\/span><\/p>\n

Por conta disso, o juiz concluiu que a conduta imputada ao r\u00e9u concernente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o em dep\u00f3sito de subst\u00e2ncia que se passava por mel de abelha deve ser tipificada nos arts. 275 c\/c 276 do C\u00f3digo Penal, que, entre outras hip\u00f3teses, criminaliza as condutas de manter em dep\u00f3sito produto que inculca, em inv\u00f3lucro ou recipiente, a exist\u00eancia de subst\u00e2ncia que n\u00e3o se encontra em seu conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o de selo ou sinal p\u00fablico, M\u00e1rcio Ebert afirma que as provas n\u00e3o deixaram d\u00favidas a respeito da consuma\u00e7\u00e3o do crime. Sendo assim, condenou o r\u00e9u ao cumprimento da pena de 6 anos de pris\u00e3o por conta da pr\u00e1tica dos crimes previstos nos arts. 275 c\/c art. 276 e 296, \u00a7 1\u00ba II, todos do C\u00f3digo Penal, bem como ao pagamento de duas penas de multa, sendo uma de 20 dias-multa, fixado o dia-multa em 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente em fevereiro de 2013 e outra de 20 dias-multa com o dia-multa fixado em 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente em maio de 2016. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade ser\u00e1 o semiaberto. (RAN)<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o n\u00ba 0008021-54.2016.4.03.6120<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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