{"id":3154,"date":"2019-10-10T20:21:51","date_gmt":"2019-10-10T20:21:51","guid":{"rendered":"http:\/\/apacame.org.br\/site\/?page_id=3154"},"modified":"2019-10-10T20:26:22","modified_gmt":"2019-10-10T20:26:22","slug":"artigo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/revista\/mensagem-doce-n-153-setembro-de-2019\/artigo\/","title":{"rendered":"Artigo"},"content":{"rendered":"

Governo regulamenta o Selo Arte, que vai permitir a venda interestadual de alimentos artesanais<\/h1>\n

Fonte: http:\/\/www.agricultura.gov.br\/noticias\/governo-regulamenta-o-selo-arte-que-vai-permitir-a-venda-interestadual-de-alimentos-artesanais<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Com o Selo Arte, o consumidor ter\u00e1 a seguran\u00e7a de que a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 artesanal e respeita as caracter\u00edsticas e m\u00e9todos tradicionais<\/b><\/span><\/p>\n

\"Selo-Arte\"<\/a>Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos aliment\u00edcios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi\u00a0regulamentada\u00a0nesta quinta-feira (18\/07\/2019). <\/span><\/p>\n

A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um sonho antigo de produtores artesanais, que poder\u00e3o acessar mais mercados e aumentar sua renda. Ap\u00f3s o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, assinar o decreto, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento) comemorou e afirmou que os produtores n\u00e3o v\u00e3o mais ficar \u201cconfinados\u201d \u00e0 sua cidade, \u00e0 sua comunidade.<\/span><\/p>\n

Acabou a clandestinidade. Ele vai poder andar pelo Brasil de cabe\u00e7a erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades geogr\u00e1ficas e isso certamente ser\u00e1 um incentivo para que surjam mais produtos genu\u00ednos de qualidade\u00bb, disse a ministra.<\/span><\/p>\n

A primeira etapa de aplica\u00e7\u00e3o do Selo Arte ser\u00e1 para produtos l\u00e1cteos, especialmente queijos. As pr\u00f3ximas etapas v\u00e3o abranger produtos c\u00e1rneos (embutidos, lingui\u00e7as, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, lingui\u00e7as) e produtos oriundos de abelhas (mel, pr\u00f3polis e cera).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas a normativa do logotipo do Selo e duas instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento t\u00e9cnico de boas pr\u00e1ticas para produtos artesanais l\u00e1cteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certifica\u00e7\u00e3o do Selo Arte. As instru\u00e7\u00f5es normativas devem ficar em consulta p\u00fablica por 30 dias.<\/span><\/p>\n

\u00abCom essas mudan\u00e7as legais, fica permitida, portanto, a comercializa\u00e7\u00e3o interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As mercadorias ser\u00e3o fiscalizadas pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais e dever\u00e3o seguir as boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e sanit\u00e1rias\u00bb, explicou a Tereza Cristina.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tamb\u00e9m exaltou a regulamenta\u00e7\u00e3o do Selo Arte. \u201cA partir do Selo Arte, o pequeno produtor artesanal vai poder levar seus produtos aos melhores mercados, e o limite dessa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 onde ele for capaz de chegar com a qualidade do seu produto\u00bb, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro a discursar no evento, foi\u00a0 o\u00a0presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), Jo\u00e3o Carlos Leite. Ele considerou que a assinatura do decreto \u00e9 um\u00a0reconhecimento que \u00e9 poss\u00edvel produzir alimentos agro artesanais com seguran\u00e7a e de alto valor agregado. Leite tamb\u00e9m afirmou que os produtores querem \u00abusar esse momento para olhar o futuro, para superar as dificuldades di\u00e1rias e vencer aquele sentimento de vergonha e miudeza, que s\u00f3 as 180 mil fam\u00edlias que atualmente vivem da produ\u00e7\u00e3o do agro artesanato sabem o que \u00e9\u00bb.\u00a0<\/span><\/p>\n

LEI<\/b><\/span><\/p>\n

A Lei do Selo Arte (13.680\/2018), publicada em junho do ano passado, modifica uma legisla\u00e7\u00e3o de 1950, que trata da inspe\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria dos produtos de origem animal. Com a mudan\u00e7a, fica\u00a0permitida a comercializa\u00e7\u00e3o interestadual de produtos aliment\u00edcios produzidos de forma artesanal, com caracter\u00edsticas e m\u00e9todos tradicionais ou regionais pr\u00f3prios, empregadas boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e de fabrica\u00e7\u00e3o, desde que submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica dos estados e do Distrito Federal.\u00a0A lei \u00e9\u00a0de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES)\u00a0e a elabora\u00e7\u00e3o do modelo do Selo contou com a parceria do Sebrae.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos artesanais \u00e9 limitada ao munic\u00edpio ou estado em que o alimento \u00e9 feito e inspecionado. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, os produtos poder\u00e3o ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. A mudan\u00e7a ir\u00e1 beneficiar milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agrega\u00e7\u00e3o de valor dos produtos agropecu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A estimativa \u00e9 que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam benefici\u00e1rios diretos da regulamenta\u00e7\u00e3o neste primeiro momento.<\/span><\/p>\n

Para a ministra, este \u00e9 um anseio de toda cadeia de produtos artesanais brasileiros. \u201c\u00c9 uma iniciativa muito esperada e que est\u00e1 sendo comemorada em todos os recantos desse pa\u00eds. N\u00e3o s\u00f3 pelos produtores, mas pelos consumidores tamb\u00e9m, que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a seguran\u00e7a de que est\u00e1 comprando um produto de qualidade, fiscalizado pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais\u201d, disse a ministra Tereza Cristina.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Inova\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Rural e Irriga\u00e7\u00e3o do Mapa, Fernando Camargo, destaca que o Selo Arte vai representar a emancipa\u00e7\u00e3o do pequeno produtor e do produtor artesanal. \u201cCom isso, agora ele ter\u00e1 todo o territ\u00f3rio nacional para poder vender o seu produto. E o consumidor ter\u00e1 uma ampla variedade de produtos para escolher a partir de agora, ou seja, o produtor ganha e o consumidor ganha\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

CONSUMIDORES<\/b><\/span><\/p>\n

Com o Selo Arte, o consumidor ter\u00e1 a seguran\u00e7a de que a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 artesanal, e respeita as caracter\u00edsticas e m\u00e9todos tradicionais. Os produtos ser\u00e3o fiscalizados pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais e dever\u00e3o seguir as boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e sanit\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Minist\u00e9rio da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica que o Selo Arte vai beneficiar os produtores, que ter\u00e3o acesso a mais mercados, e tamb\u00e9m os consumidores.<\/span><\/p>\n

\u201cAntes, n\u00e3o havia uma regulamenta\u00e7\u00e3o que previa o com\u00e9rcio fora do estado. Tendo o selo arte, ele poder\u00e1 comercializar em todo o territ\u00f3rio nacional. Isso \u00e9 um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legisla\u00e7\u00e3o, tanto na quest\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o do leite como no processo de fabrica\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma garantia e uma seguran\u00e7a para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes pra\u00e7as do pa\u00eds\u201d, diz Castro.<\/span><\/p>\n

Ele lembra tamb\u00e9m que essa certifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma pr\u00e1tica comum em pa\u00edses na Europa, como It\u00e1lia, Fran\u00e7a e Espanha, com alta valoriza\u00e7\u00e3o dos produtos. \u201cO ganho \u00e9 muito significativo para o produtor em termos de pre\u00e7o e tamb\u00e9m de legaliza\u00e7\u00e3o do seu produto no mercado. Passa a ser uma possibilidade para pequenas fam\u00edlias de produtores terem alta renda oriundo da sua produ\u00e7\u00e3o de leite, o que hoje \u00e9 muito dif\u00edcil\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio-adjunto de Defesa Agropecu\u00e1ria, Fernando Mendes, tamb\u00e9m destaca que o Selo Arte abre novas oportunidades para os trabalhadores rurais e garante a qualidade dos produtos, que ser\u00e3o fiscalizados segundo as normas vigentes de vigil\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

\u201cO Selo Arte representa enorme avan\u00e7o ao permitir o acesso ao mercado de produtos aliment\u00edcios artesanais diferenciados e com atributos pr\u00f3prios de qualidade, gerando in\u00fameras oportunidades de emprego e renda no campo. Ao consumidor, o selo representa a seguran\u00e7a do produto, uma vez que atesta que o processo de fabrica\u00e7\u00e3o foi submetido ao controle do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o oficial\u201d, disse Mendes.<\/span><\/p>\n

CARACTER\u00cdSTICAS<\/b><\/span><\/p>\n

Os produtos aliment\u00edcios identificados com o Selo Arte dever\u00e3o ser feitos com mat\u00e9rias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabrica\u00e7\u00e3o devem ser predominantemente manuais. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o ser adotadas boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o, para garantir a produ\u00e7\u00e3o de alimento seguro ao consumidor, e boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, contemplando sistemas de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Por ser caracterizado pela fabrica\u00e7\u00e3o individualizada e genu\u00edna, o produto artesanal poder\u00e1 ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na produ\u00e7\u00e3o artesanal, a composi\u00e7\u00e3o e o processamento seguem receitas e t\u00e9cnicas tradicionais de dom\u00ednio dos manipuladores e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao m\u00ednimo indispens\u00e1vel por raz\u00e3o de seguran\u00e7a, n\u00e3o sendo permitida a adi\u00e7\u00e3o de corantes e aromatizantes artificiais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da comercializa\u00e7\u00e3o interestadual de produtos, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Selo Arte vai diminuir a burocracia para o registro e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos artesanais e facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e o reconhecimento dos produtos atrav\u00e9s do selo.<\/span><\/p>\n

INSPE\u00c7\u00c3O<\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Agricultura vai estabelecer os crit\u00e9rios para a comercializa\u00e7\u00e3o interestadual desses produtos, garantindo o cumprimento das exig\u00eancias sanit\u00e1rias e dos requisitos de excel\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o artesanal, que evidenciam o v\u00ednculo cultural e territorial.<\/span><\/p>\n

Os estados e o Distrito Federal ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela concess\u00e3o do Selo Arte e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o desses produtos, cabendo ao Minist\u00e9rio da Agricultura coordenar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e realizar a gest\u00e3o do sistema de concess\u00e3o e controle do Selo. Cada selo ter\u00e1 um n\u00famero de rastreabilidade que permitir\u00e1 ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabrica\u00e7\u00e3o do produto.<\/span><\/p>\n

\u201cO Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas pr\u00e1ticas, incentivando a produ\u00e7\u00e3o artesanal. Tamb\u00e9m vai aconselhar e dar capacita\u00e7\u00e3o por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O Mapa tem todo o interesse de favorecer a produ\u00e7\u00e3o artesanal no Brasil\u201d, diz Fernando Camargo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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