![\"Apicultor\"](\"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/Figura-1-sebrae.jpg\")
<\/a>O Minist\u00e9rio da Agricultura estabeleceu, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5\/2017, novos crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia ao Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa), modificando os requisitos anteriores, estabelecidos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 16, de 2015, para estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. A IN 5\/2017 regulamenta a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sanidade agropecu\u00e1ria das depend\u00eancias e equipamentos de produtores de pequeno porte de leite, abelhas, ovos de galinha, ovos de codorna e todos os produtos deles derivados. Aqui voc\u00ea encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o que mudou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 IN 16 e as repercuss\u00f5es para o seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\nMudan\u00e7as<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 A IN 16\/2015 n\u00e3o detalhava as normas para as diversas cadeias produtivas, ao passo que a IN 5\/2017 traz disposi\u00e7\u00f5es gerais aplic\u00e1veis a todos os produtos de origem animal, bem como disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a produ\u00e7\u00e3o dos setores de leite e derivados, abelha e derivados, ovos e derivados.<\/span><\/p>\n \u2022 A IN 5\/2017 estabelece, em suas disposi\u00e7\u00f5es finais, que o propriet\u00e1rio do estabelecimento \u00e9 o respons\u00e1vel legal pela qualidade dos alimentos que produz e somente pode colocar \u00e0 venda produtos que n\u00e3o representem risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o tenham sido fraudados, falsificados ou adulterados. As mercadorias devem ser rastreadas nas fases de recep\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o e estar devidamente rotuladas, conforme legisla\u00e7\u00e3o pertinente e em l\u00edngua portuguesa.<\/span><\/p>\n \u2022 No Art. 70 da IN 5\/2017 h\u00e1 responsabilidade legal do estabelecimento agroindustrial por infra\u00e7\u00f5es ou danos causados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou aos interesses do consumidor.<\/span><\/p>\n \u2022 Fica permitido o uso de sanit\u00e1rio j\u00e1 existente na propriedade, desde que numa dist\u00e2ncia n\u00e3o superior a 40 (quarenta) metros. (Art. 72 da IN 5, alterando o \u00a7 5 do art. 7 da IN 16).<\/span><\/p>\n \u2022 Revogada a permiss\u00e3o do uso de vasilhame isot\u00e9rmico em ve\u00edculos sem unidade frigor\u00edfica para transporte de mat\u00e9rias-primas e produtos frigorificados em trajetos inferiores a duas horas. (Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 12 da IN 16).<\/span><\/p>\n Fonte: Instru\u00e7\u00e3o Normativa MAPA N\u00ba 16\/2015. Companhia Nacional de Abastecimento. 2015. Instru\u00e7\u00e3o Normativa MAPA 05\/2017 – Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria. Portal Lei Geral. 2017.<\/span><\/p>\n Normativa aplicada ao pequeno neg\u00f3cio agr\u00edcola<\/b><\/span><\/p>\n De acordo com a normativa, s\u00e3o considerados estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, aqueles que: <\/span><\/p>\n \u2022 pertencem a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais;<\/span><\/p>\n \u2022 s\u00e3o destinados exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal;<\/span><\/p>\n \u2022 possuem \u00e1rea \u00fatil constru\u00edda n\u00e3o superior a 250 metros quadrados, exclu\u00eddos vesti\u00e1rios, sanit\u00e1rios, escrit\u00f3rios, \u00e1reas externas, sala de m\u00e1quinas etc.<\/span><\/p>\n Estrutura f\u00edsica e depend\u00eancias<\/b><\/span><\/p>\n \u00c1reas externas<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 O terreno e a \u00e1rea constru\u00edda devem ser compat\u00edveis com a capacidade, os equipamentos necess\u00e1rios e o processo de produ\u00e7\u00e3o pretendido.<\/span><\/p>\n \u2022 As \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos devem ser pavimentadas com material que evite a forma\u00e7\u00e3o de poeira e empo\u00e7amentos, tais como britas.<\/span><\/p>\n \u2022 As \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pessoas, recep\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o devem ser pavimentadas com material que permita lavagem e higieniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u2022 Devem ser delimitadas, para impedir a entrada de pessoas n\u00e3o autorizadas e animais.<\/span><\/p>\n \u00c1reas de produ\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Todos os acessos \u00e0 \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o devem ter barreiras sanit\u00e1rias cobertas, com lavador de botas; torneiras autom\u00e1ticas; sab\u00e3o l\u00edquido inodoro e neutro; toalhas descart\u00e1veis ou dispositivo de secagem autom\u00e1tica de m\u00e3os; cestas coletoras de papel com tampa de acionamento autom\u00e1tico e subst\u00e2ncia sanitizante.<\/span><\/p>\n \u2022 Devem atender um fluxograma operacional racionalizado, al\u00e9m de:<\/span><\/p>\n 1. Permitir trabalhos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, manipula\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, elabora\u00e7\u00e3o de produtos e subprodutos, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n 2. O p\u00e9 direito deve ter altura suficiente para disposi\u00e7\u00e3o dos equipamentos, permitindo boas condi\u00e7\u00f5es de temperatura, ventila\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n 3. Os pisos, paredes, forro, portas, janelas, equipamentos e utens\u00edlios devem ser imperme\u00e1veis, constitu\u00eddos de material resistente, de f\u00e1cil limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n 4. As paredes da \u00e1rea de processamento devem ser revestidas com material imperme\u00e1vel de cores claras, na altura adequada para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n 5. As aberturas para a \u00e1rea externa devem ser dotadas de telas \u00e0 prova de insetos.<\/span><\/p>\n \u2022 As opera\u00e7\u00f5es e os equipamentos devem ser organizados de tal forma que evitem contamina\u00e7\u00e3o cruzada e facilitem os trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u2022 Quando a ventila\u00e7\u00e3o natural n\u00e3o for suficiente, devem ser instalados exaustores ou climatizadores para evitar condensa\u00e7\u00f5es, desconforto t\u00e9rmico ou contamina\u00e7\u00f5es. Em \u00e1reas de processamento, ventiladores s\u00e3o proibidos.<\/span><\/p>\n Fonte: Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica (IG): Contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do setor ap\u00edcola. Sebrae. 2015. Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 14\/02\/2017 \/ MAPA – Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (D.O.U. 15\/02\/2017).<\/span><\/p>\n Normativa aplicada ao setor de apicultura<\/b><\/span><\/p>\n Estrutura f\u00edsica e depend\u00eancias<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Deve receber, no m\u00e1ximo, 40 toneladas de mel por ano para processamento. <\/span><\/p>\n Recep\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Deve ter espa\u00e7o suficiente para sele\u00e7\u00e3o e internaliza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima, e estar separada das demais depend\u00eancias por paredes inteiras.<\/span><\/p>\n \u2022 Deve ser coberta adequadamente, para prote\u00e7\u00e3o das atividades.<\/span><\/p>\n \u2022 Deve possuir \u00e1rea para limpeza externa dos recipientes.<\/span><\/p>\n \u2022 As melgueiras que permanecerem nessa \u00e1rea precisam ser teladas e a extra\u00e7\u00e3o do mel deve ocorrer no mesmo dia da recep\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Armaz\u00e9m<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 A dimens\u00e3o deve respeitar o volume de produ\u00e7\u00e3o e oferecer mecanismos que mantenham a temperatura adequada aos processos produtivos.<\/span><\/p>\n \u2022 Deve ser separado das demais depend\u00eancias por paredes inteiras.<\/span><\/p>\n \u2022 O estabelecimento que recebe pr\u00f3polis, p\u00f3len ap\u00edcola, apitoxina e geleia real deve ter equipamentos de frio, com term\u00f4metro capaz de realizar leitura externa.<\/span><\/p>\n \u2022 As melgueiras podem ser armazenadas com outras mat\u00e9rias-primas.<\/span><\/p>\n \u2022 Produtos que requerem refrigera\u00e7\u00e3o devem ser armazenados com afastamento que permita a circula\u00e7\u00e3o do frio. As c\u00e2maras frias podem ser substitu\u00eddas por equipamentos de frio de uso industrial providos de circula\u00e7\u00e3o de ar for\u00e7ada e term\u00f4metro com leitura externa, se mantidas as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento.<\/span><\/p>\n \u2022 Embalagens, r\u00f3tulos, ingredientes e demais insumos podem ser armazenados nas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o em arm\u00e1rios de material n\u00e3o absorvente e de f\u00e1cil limpeza, isolados uns dos outros. N\u00e3o devem permitir contamina\u00e7\u00f5es de nenhuma natureza.<\/span><\/p>\n Laborat\u00f3rio<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Deve conter equipamento adequado para an\u00e1lise e controle da mat\u00e9ria-prima e do produto. Por\u00e9m, caso as an\u00e1lises sejam realizadas em laborat\u00f3rios externos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio possuir a infraestrutura de laborat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n \u00c1rea de beneficiamento<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Deve ser separada das demais depend\u00eancias por paredes inteiras. <\/span><\/p>\n \u2022 A descristaliza\u00e7\u00e3o do mel em banho-maria, a higieniza\u00e7\u00e3o dos saches, o beneficiamento de pr\u00f3polis e a fabrica\u00e7\u00e3o do estrato de pr\u00f3polis devem ser realizados em \u00e1reas distintas, separadas de outras depend\u00eancias por paredes inteiras – quando na mesma depend\u00eancia, em momentos distintos do beneficiamento.<\/span><\/p>\n \u2022 O beneficiamento de cera de abelha deve ter uma \u00e1rea separada das demais depend\u00eancias por paredes inteiras.<\/span><\/p>\n \u00c1rea de recep\u00e7\u00e3o de mel a granel<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Deve contar com \u00e1rea destinada \u00e0 lavagem de recipientes.<\/span><\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es gerais de salubridade:<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Materiais de limpeza devem ser armazenados em local pr\u00f3prio e isolado.<\/span><\/p>\n \u2022 A \u00e1rea de expedi\u00e7\u00e3o deve ter proje\u00e7\u00e3o de cobertura com prolongamento suficiente para prote\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es nela realizadas.<\/span><\/p>\n \u2022 A ilumina\u00e7\u00e3o artificial deve ser feita com uso de luz fria. L\u00e2mpadas sobre \u00e1reas de manipula\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima, de produtos e de armazenamento de embalagens, r\u00f3tulos e ingredientes devem estar protegidas contra rompimentos.<\/span><\/p>\n \u2022 \u00c9 proibido o uso de luz colorida que altere a percep\u00e7\u00e3o da colora\u00e7\u00e3o dos produtos ou dificulte a visualiza\u00e7\u00e3o de sujidades.<\/span><\/p>\n \u2022 A \u00e1gua deve ser pot\u00e1vel, encanada, compat\u00edvel com a demanda e protegida de qualquer tipo de contamina\u00e7\u00e3o. Quando for utilizado cloro para obten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel, o controle deve ser realizado por meio do dosador de cloro. O abastecimento de \u00e1gua deve ocorrer em todas as depend\u00eancias que necessitem de \u00e1gua para processamento e higieniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u2022 A lavagem de uniformes deve ser higi\u00eanica, utilizando lavanderia pr\u00f3pria ou terceirizada.<\/span><\/p>\n \u2022 Deve existir sanit\u00e1rios e vesti\u00e1rios, de acordo com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n \u2022 As redes de esgoto sanit\u00e1rio e industrial devem ser exclusivas do estabelecimento e conter dispositivos que evitem refluxo de odores e entrada de roedores e outras pragas.<\/span><\/p>\n Qualidade dos alimentos:<\/b> <\/span><\/p>\n artigo 69 da normativa n\u00ba5 de 2017<\/b><\/span><\/p>\n O artigo 69 da normativa estabelece que o produtor \u00e9 respons\u00e1vel pela qualidade dos alimentos que produz e s\u00f3 pode distribuir ou colocar \u00e0 venda produtos que:<\/span><\/p>\n \u2022 n\u00e3o tenham sido fraudados, adulterados, falsificados e que n\u00e3o representem risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica;<\/span><\/p>\n \u2022 possuam rastreabilidade nas fases de recep\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n \u2022 contenham r\u00f3tulos com informa\u00e7\u00f5es que respeitem a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/span><\/p>\n Equipamentos e utens\u00edlios ap\u00edcolas<\/b><\/span><\/p>\n A se\u00e7\u00e3o II da normativa sinaliza quais s\u00e3o os equipamentos e utens\u00edlios necess\u00e1rios na atividade ap\u00edcola:<\/span><\/p>\n Extra\u00e7\u00e3o de mel:<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Mesa desoperculadora; centr\u00edfuga; baldes.<\/span><\/p>\n Beneficiamento de mel:<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Baldes; torneira; filtro ou peneira com malhas nos limites de 40 (quarenta) a 80 (oitenta) mesh (de qualquer material, exceto pano); tanque de decanta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Equipamentos espec\u00edficos:<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Equipamentos ou utens\u00edlios para homogeneiza\u00e7\u00e3o (para mistura de produtos).<\/span><\/p>\n \u2022 Dosadora de sache, calha, tanque pressurizado, tanque para lavagem e mesa para secagem (para envasamento em saches).<\/span><\/p>\n \u2022 Tubula\u00e7\u00f5es devem ser de a\u00e7o inoxid\u00e1vel, com exce\u00e7\u00e3o das tubula\u00e7\u00f5es de bomba de suc\u00e7\u00e3o, que podem ser de material pl\u00e1stico at\u00f3xico.<\/span><\/p>\n \u2022 Estufa, banho-maria ou equipamento de dupla-camisa (para descristaliza\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n Produ\u00e7\u00e3o de p\u00f3len ap\u00edcola:<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Bandejas e pin\u00e7as; soprador; mesa ou bancada; estufa de secagem (somente para p\u00f3len ap\u00edcola desidratado).<\/span><\/p>\n Beneficiamento de cera de abelha:<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Derretedor de cera; filtro; forma; mesa ou bancada; laminadora e cilindro alveolador (somente para cera de abelha alveolada).<\/span><\/p>\n Produ\u00e7\u00e3o de extrato de pr\u00f3polis:<\/b><\/span><\/p>\n \u2022 Recipiente de macera\u00e7\u00e3o; filtro; recipiente de transfer\u00eancia; recipiente de estocagem.
\nBeneficiamento de geleia real:<\/span><\/p>\n