{"id":1785,"date":"2017-04-14T19:23:45","date_gmt":"2017-04-14T19:23:45","guid":{"rendered":"http:\/\/apacame.org.br\/site\/?page_id=1785"},"modified":"2017-04-14T21:09:15","modified_gmt":"2017-04-14T21:09:15","slug":"nota-tecnica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/revista\/mensagem-doce-n-140-marco-de-2017\/nota-tecnica\/","title":{"rendered":"Nota T\u00e9cnica"},"content":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE
\nINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOV\u00c1VEIS<\/h1>\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Ambiental de Subst\u00e2ncias e Produtos Perigosos
\nNOT. TEC. 02001.000062\/2017-93 CCONP\/IBAMA
\nAssunto: Avalia\u00e7\u00e3o de risco de agrot\u00f3xicos para insetos polinizadores e lacunas de conhecimento.
\nOrigem: Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Ambiental de Subst\u00e2ncias e Produtos Perigosos<\/i><\/h3>\n

Karina de Oliveira Cham – Analista Ambiental da CCONP\/IBAMA
\nFl\u00e1via Elizabeth de Castro Viana Silva – Analista Ambiental da CCONP\/IBAMA
\nR\u00e9gis de Paula Oliveira – Coordenador Substituto a CCONP\/IBAMA<\/p><\/blockquote>\n

Ementa:<\/b> Hist\u00f3rico do desenvolvimento da avalia\u00e7\u00e3o de risco de agrot\u00f3xicos para insetos polinizadores no IBAMA e lacunas de conhecimento que necessitam ser preenchidas para a continua\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/span><\/p>\n

1 – A import\u00e2ncia dos polinizadores<\/b><\/span><\/p>\n

O numero de polinizadores t\u00eam sofrido um decl\u00ednio em ocorr\u00eancia e biodiversidade (e em abund\u00e2ncia para algumas esp\u00e9cies) em escalas locais e regionais no Noroeste da Europa e na America do Norte conforme indicam levantamentos realizados nos \u00faltimos anos. Embora a falta de dados sobre polinizadores nativos para a America Latina, \u00c1frica, \u00c1sia e Oceania n\u00e3o permita estabelecer uma afirma\u00e7\u00e3o geral sobre o status regional nesses continentes, decl\u00ednios locais t\u00eam sido registrados1<\/sup>. <\/span><\/p>\n

Na maioria dos ecossistemas mundiais, as abelhas s\u00e3o os principais agentes polinizadores2<\/sup>. Cerca de 70% das plantas cultivadas, que s\u00e3o utilizadas diretamente para o consumo humano, t\u00eam aumento de produ\u00e7\u00e3o em conseq\u00fc\u00eancia da poliniza\u00e7\u00e3o promovida par animais, principalmente abelhas3<\/sup>. Das 141 esp\u00e9cies de plantas cultivadas no Brasil- para uso na alimenta\u00e7\u00e3o humana, produ\u00e7\u00e3o animal, biodiesel e fibras -, aproximadamente 60% (85 esp\u00e9cies) dependem em certo grau da poliniza\u00e7\u00e3o animal. Estima-se que o valor econ\u00f4mico da poliniza\u00e7\u00e3o promovida par insetos corresponda a 9,5% do valor total da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola mundial, considerando-se a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de 2005 de 100 culturas usadas diretamente para alimenta\u00e7\u00e3o humana. Levando-se em conta a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola brasileira de 2012, estimou-se o valor econ\u00f4mico da poliniza\u00e7\u00e3o para 44 culturas, que apresentam ganhos variados com a poliniza\u00e7\u00e3o animal, em aproximadamente 30% da produ\u00e7\u00e3o total de 45 bilh\u00f5es de d\u00f3lares4<\/sup>.<\/span><\/p>\n

Um dos fatores que amea\u00e7am a abundancia, a diversidade, a sa\u00fade dos polinizadores e a provis\u00e3o do servi\u00e7o de poliniza\u00e7\u00e3o – al\u00e9m do uso da terra, da polui\u00e7\u00e3o, da invas\u00e3o por esp\u00e9cies ex\u00f3ticas e das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas – e o uso intensivo de agrot\u00f3xicos. A agricultura brasileira e baseada no uso intensivo desses insumos. O uso de agrot\u00f3xicos mais do que dobrou entre os anos de 2002 e 2012, saltando de 2,7 quilos por hectare (kg\/ha) em 2002 para 69 kg\/ha em 2012 uma varia\u00e7\u00e3o de cerca de 155%5<\/sup>.<\/span><\/p>\n

2 – 0 IBAMA e os agrot\u00f3xicos<\/b><\/span><\/p>\n

O IBAMA, por delega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da lei n\u00ba 7.802, de 1989, e o \u00f3rg\u00e3o federal cujo papel no processo de registro de agrot\u00f3xicos e avaliar agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins do ponto de vista ambiental.<\/span><\/p>\n

No Brasil, ate 1989 n\u00e3o era realizada nenhuma avalia\u00e7\u00e3o do impacto ambiental dos agrot\u00f3xicos antes que eles fossem colocados no mercado. O primeiro marco regulat\u00f3rio dos agrot\u00f3xicos foi estabelecido em 1934, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 24.114, da Secretaria de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal do Minist\u00e9rio da Agricultura6<\/sup>. Foi apenas em 1961 que o setor de sa\u00fade foi incorporado ao controle de agrot\u00f3xicos, por meio da edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 49.974, e os impactos ambientais desses produtos somente passaram a ser levados em considera\u00e7\u00e3o para a autoriza\u00e7\u00e3o desses produtos em 1989, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n \u00ba 7.802, instrumento legal vigente nos dias atuais. A partir da aprova\u00e7\u00e3o dessa Lei um agrot\u00f3xico somente pode ser produzido, exportado, importado, comercializado e utilizado no Brasil se for previamente registrado em \u00f3rg\u00e3o federal, de acordo com as diretrizes e exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pelos setores da sa\u00fade, do meio ambiente e da agricultura.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o ambiental de agrot\u00f3xicos realizada pelo IBAMA compreende duas vertentes, quais sejam, a Avalia\u00e7\u00e3o do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) e a Avalia\u00e7\u00e3o de Risco Ambiental (ARA). A primeira e realizada desde 1990, quando foi editada a primeira Portaria IBAMA que estabeleceu os requisites necess\u00e1rios para que os agrot\u00f3xicos pudessem ser avaliados pela \u00e9tica ambiental, conforme requeria a lei aprovada em 1989. A segunda, embora j\u00e1 fosse requerida pela Portaria IBAMA n\u00ba 84, de 15 de outubro de 1996 e pelo Decreto n\u00ba 4.074, de 2002, somente come\u00e7ou a ser implementada de forma sistem\u00e1tica pelo IBAMA em meados de 2011, e encontra-se ainda em fase de desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o do PPA se baseia na toxicidade inerente do produto e no comportamento obtido nos testes laboratoriais. A ARA tamb\u00e9m se baseia nesses pressupostos mas leva em considera\u00e7\u00e3o a exposi\u00e7\u00e3o potencial do organismo nao-alvo, ou seja, o modo como o produto ser\u00e1 utilizado na pratica e suas conseq\u00fc\u00eancias. Dessa forma, na ARA o modo e a \u00e9poca de aplica\u00e7\u00e3o, as doses, a cultura, o clima, entre diversos outros fatores, passam a ter um grande peso na avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em 2008 o tema avalia\u00e7\u00e3o de risco ambiental foi priorizado a partir de um conjunto de medidas adotadas \u00e0 \u00e9poca. Nesse ano ocorreram altera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e foram efetuadas as primeiras mudan\u00e7as que contribu\u00edram para que o tema ganhasse import\u00e2ncia e a reavalia\u00e7\u00e3o de produtos j\u00e1 registrados com base no risco e n\u00e3o apenas no perigo fosse considerada prioridade pela dire\u00e7\u00e3o do IBAMA.<\/span><\/p>\n

Em 2009 o IBAMA publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 17, que instituiu os procedimentos administrativos para a reavalia\u00e7\u00e3o ambiental dos agrot\u00f3xicos. Nessa mesma \u00e9poca o IBAMA iniciou o levantamento de literatura e casos de contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, corpos h\u00eddricos e mortalidade de organismos n\u00e3o-alvo por agrot\u00f3xicos, com o intuito de selecionar quais agrot\u00f3xicos deveriam ter seus registras revisados do ponto de vista ambiental em decorr\u00eancia de efeitos adversos observados em casos ou estudos cient\u00edficos.<\/span><\/p>\n

Nesse primeiro levantamento foram selecionados para reavalia\u00e7\u00e3o os ingredientes ativos Triclorfom e Forato. Com rela\u00e7\u00e3o ao primeiro a empresa registrante n\u00e3o teve interesse em aportar os estudos necess\u00e1rios e, portanto, o registro foi cancelado por insufici\u00eancia de dados para suportar sua manuten\u00e7\u00e3o; para o segundo a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi finalizada porque a ANVISA concluiu por sua retirada do mercado.<\/span><\/p>\n

3 – O IBAMA, os agrot\u00f3xicos e os polinizadores<\/b><\/span><\/p>\n

Durante a etapa de levantamento de problemas relacionados a agrot\u00f3xicos foi identificada uma grande quantidade de incidentes relatando mortes massivas de abelhas, com alta ocorr\u00eancia de casos no estado de S\u00e3o Paulo. Algumas refer\u00eancias indicavam que a mortalidade era causada por agrot\u00f3xicos, e isso motivou o IBAMA a entrar em cantata com o Prof. Dr. Osmar Malaspina, da UNESP de Rio Claro, citado em v\u00e1rias refer\u00eancias, para obter mais informa\u00e7\u00f5es. Esse contato possibilitou que as primeiras evid\u00eancias de efeitos prejudiciais decorrentes do uso de agrot\u00f3xicos no Brasil fossem registradas, e a partir de ent\u00e3o outras a\u00e7\u00f5es no sentido de investigar melhor o problema foram iniciadas.<\/span><\/p>\n

Nesse \u00ednterim muitos estudos cient\u00edficos relatando diversos efeitos prejudiciais da classe de agrot\u00f3xicos dos neonicotin\u00f3ides foram publicados (Pires et al., 20167<\/sup>, dentre outros). Concomitantemente aumentavam as evid\u00eancias do decl\u00ednio do n\u00famero de polinizadores nos Estados Unidos e na Europa.<\/span><\/p>\n

Por esse motivo v\u00e1rios pa\u00edses come\u00e7aram a rever seus esquemas de avalia\u00e7\u00e3o de risco para polinizadores, em virtude do aumento da preocupa\u00e7\u00e3o com o decl\u00ednio alarmante desses organismos e as poss\u00edveis conseq\u00fc\u00eancias dos efeitos subletais dos agrot\u00f3xicos \u00e0s abelhas – tipo de efeito que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era considerado nos esquemas existentes, fazendo com que a aten\u00e7\u00e3o de todo o mundo se voltasse para essa quest\u00e3o. Esse contexto global favoreceu que a avalia\u00e7\u00e3o de risco para polinizadores no Brasil tivesse um maior avan\u00e7o quando comparada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de risco para os outros organismos n\u00e3o-alvo, tais como organismos aqu\u00e1ticos, do solo, aves e plantas.<\/span><\/p>\n

4 – Avalia\u00e7\u00f5es de risco ambiental de agrot\u00f3xicos para polinizadores<\/b><\/span><\/p>\n

Em decorr\u00eancia do que foi brevemente exposto at\u00e9 aqui, desde 2012 o IBAMA tem empregado esfor\u00e7os para desenvolver um esquema de avalia\u00e7\u00e3o de risco de agrot\u00f3xicos para insetos polinizadores, considerando as caracter\u00edsticas da agricultura brasileira, a fim de implement\u00e1-lo como requisito obrigat\u00f3rio para o registro desses produtos. Concomitantemente ao desenvolvimento de novos procedimentos, o IBAMA tamb\u00e9m iniciou a reavalia\u00e7\u00e3o de ingredientes ativos apontados por diversas pesquisas cient\u00edficas como causadores de efeitos delet\u00e9rios em abelhas. A reavalia\u00e7\u00e3o desses ingredientes foi motivada por conclus\u00f5es baseadas em pressupostos de risco.<\/span><\/p>\n

Atualmente est\u00e3o em reavalia\u00e7\u00e3o pelo IBAMA 3 ingredientes ativos com v\u00e1rios ind\u00edcios de riscos para abelhas: Imidacloprido, Tiametoxam e Clotianidina. Esses ingredientes ativos encontram-se tamb\u00e9m em revis\u00e3o por outros pa\u00edses. V\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es ao uso desses produtos no Brasil foram estabelecidas com base na avalia\u00e7\u00e3o de risco preliminar dessas subst\u00e2ncias para polinizadores. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre isso podem ser obtidas no seguinte endere\u00e7o: http:\/\/www.ibama.gov.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=739<\/a>. <\/span><\/p>\n

O pr\u00f3ximo ingrediente ativo a ser reavaliado em virtude de evid\u00eancias de efeitos adversos em abelhas \u00e9 o Fipronil.<\/span><\/p>\n

Foi em decorr\u00eancia desse contexto que em 2015 foi criado o Grupo T\u00e9cnico de Trabalho (GTT) para discutir procedimentos de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco para polinizadores. Esse grupo \u00e9 coordenado pelo IBAMA e composto por representantes da Academia, da Embrapa, da Ind\u00fastria e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es – que ocorrem bimestralmente- o GT conta com o apoio log\u00edstico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF. A miss\u00e3o desse grupo \u00e9 propor, com base no conhecimento cient\u00edfico dispon\u00edvel, um esquema de avalia\u00e7\u00e3o de risco de agrot\u00f3xicos para polinizadores adequado ao Brasil, que passe a ser aplicado de forma obrigat\u00f3ria como parte do processo de registro de agrot\u00f3xicos e seja capaz de assegurar que o uso dos agrot\u00f3xicos seja feito de forma a n\u00e3o causar danos irrevers\u00edveis aos insetos polinizadores.<\/span><\/p>\n

Em v\u00e1rios pa\u00edses essa avalia\u00e7\u00e3o se baseia em testes de toxicidade feitos com a esp\u00e9cie Apis mellifera, abelha que \u00e9 mundialmente utilizada como organismo-teste representante dos insetos polinizadores por ter ampla distribui\u00e7\u00e3o, ter a biologia bem conhecida e possibilidade de ser mantida e criada em laborat\u00f3rio. O IBAMA tamb\u00e9m se baseia nos testes com Apis mellifera, embora ainda haja incertezas quanto a se essa esp\u00e9cie seria o melhor organismo indicador para proteger as esp\u00e9cies nativas do Brasil. Outros pa\u00edses tamb\u00e9m est\u00e3o atualmente questionando se o uso de Apis \u00e9 realmente protetivo para suas esp\u00e9cies.<\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es no Grupo T\u00e9cnico envolvem v\u00e1rios t\u00f3picos, que v\u00e3o, por exemplo, desde o questionamento sobre se a Apis mellifera seria o melhor organismo-teste para proteger as abelhas nativas do Brasil, passando por quais outros testes seriam necess\u00e1rios at\u00e9 que medidas de mitiga\u00e7\u00e3o podem ser utilizadas e como conseguir implement\u00e1-las para reduzir o risco de agrot\u00f3xicos para insetos polinizadores nativos presentes em ambientes agr\u00edcolas onde \u00e9 intensivo o uso de agrot\u00f3xicos. Contudo, h\u00e1 ainda grandes lacunas de informa\u00e7\u00e3o que precisam ser preenchidas pela pesquisa para que os procedimentos visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das abelhas possam ser aperfei\u00e7oados.<\/span><\/p>\n

Mesmo diante de incertezas decorrentes das lacunas de informa\u00e7\u00e3o, em meados de 2016 foi colocada em consulta p\u00fablica a primeira proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa estabelecendo procedimentos para avalia\u00e7\u00e3o de risco de agrot\u00f3xicos para polinizadores, constru\u00edda com base no que se tem de informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel atualmente, a qual espera-se que seja publicada at\u00e9 meados de 2017.<\/span><\/p>\n

Espera-se com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa que a aprova\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos somente ocorra mediante comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de que efeitos adversos que comprometam a sobreviv\u00eancia, a reprodu\u00e7\u00e3o ou o desenvolvimento das abelhas n\u00e3o ocorrer\u00e3o com o uso proposto.<\/span><\/p>\n

5 – Ci\u00eancia regulat\u00f3ria<\/b> <\/span><\/p>\n

A ci\u00eancia regulat\u00f3ria consiste na aplica\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia para tomada de decis\u00e3o8<\/sup>. Embora a tomada de decis\u00e3o envolva outros fatores, tais como sociais e econ\u00f4micos, a avalia\u00e7\u00e3o ambiental de agrot\u00f3xicos \u00e9 uma parte importante da decis\u00e3o regulat\u00f3ria e esse processo depende da exist\u00eancia de dados cient\u00edficos que suportem as conclus\u00f5es sobre uma determinada situa\u00e7\u00e3o, as quais, por sua vez, ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos tomadores de decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Antes do s\u00e9culo 20 a comunidade cient\u00edfica tinha um papel praticamente inexistente nos processos de tomada de decis\u00e3o das sociedades. Contudo, o avan\u00e7o de v\u00e1rias ind\u00fastrias resultou no desejo do p\u00fablico em regular aspectos relevantes de suas opera\u00e7\u00f5es, incluindo a polui\u00e7\u00e3o gerada, o impacto sobre a seguran\u00e7a alimentar, entre outros. Assim, legisladores, reguladores e o p\u00fablico reconheceram que para regular essas atividades era necess\u00e1rio haver disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas relevantes.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas grupos de interesse envolvidos nos aspectos cient\u00edficos das decis\u00f5es regulat\u00f3rias8<\/sup>:<\/span><\/p>\n

\u2022 1\u00ba grupo: as equipes das ag\u00eancias regulat\u00f3rias respons\u00e1veis por processos de avalia\u00e7\u00e3o para permitir ou negar uma autoriza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u2022 2\u00ba grupo: as equipes das ind\u00fastrias afetadas pelas regula\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

\u2022 3\u00ba grupo: os cientistas, individualmente, bem como suas organiza\u00e7\u00f5es
\nprofissionais.<\/span><\/p>\n

A maior parte da avalia\u00e7\u00e3o se ancora largamente em estudos cient\u00edficos gerados por empresas do setor regulado – ou seja, do 2\u00ba grupo-visto que o \u00e2nus de provar que o produto n\u00e3o oferece risco se usado nas condi\u00e7\u00f5es propostas \u00e9 do interessado em explorar o mercado.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista regulat\u00f3rio a harmoniza\u00e7\u00e3o de procedimentos \u00e9 sempre desejada, e por isso \u00e9 importante que a gera\u00e7\u00e3o de dados siga m\u00e9todos padronizados e reconhecidos internacionalmente e sempre que poss\u00edvel ocorra sob sistemas de qualidade que assegurem a validade dos resultados obtidos.<\/span><\/p>\n

Seguindo essa l\u00f3gica, a maioria das regula\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do risco de subst\u00e2ncias e produtos a sa\u00fade ou ao meio ambiente exige que a realiza\u00e7\u00e3o de estudos sigam as Boas Pr\u00e1ticas de Laborat\u00f3rio – BPL -, que constituem um conjunto de princ\u00edpios que asseguram a rastreabilidade dos laudos emitidos por um dado laborat\u00f3rio. Esse sistema de qualidade estabelece crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es sob as quais estudos em laborat\u00f3rios e campo s\u00e3o planejados, realizados, monitorados, registrados, relatados e arquivados. As BPL\u2019s t\u00eam como inten\u00e7\u00e3o promover a qualidade e valida\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas. Em vista disso, recomenda-se formalmente desde 1981 que os princ\u00edpios de BPL sejam usados pelos pa\u00edses membros da OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development. Em decorr\u00eancia dessa recomenda\u00e7\u00e3o, foi formalizado o Acordo de Aceita\u00e7\u00e3o M\u00fatua de Dados, ou MAD (Mutual Acceptance of Data) onde foi estabelecido que os dados gerados por qualquer pa\u00eds membro, seguindo os m\u00e9todos OECD e os princ\u00edpios de BPL, deveriam ser aceitos por outros estados membros para fins de avalia\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

O Brasil, embora n\u00e3o seja membro da OECD, participa de grupos de trabalho, regimes e\/ou programas, e em 2011 aderiu aos atos da OECD tendo como autoridade de monitoramento o INMETRO. Tal ades\u00e3o permite que os estudos realizados em instala\u00e7\u00f5es de teste monitoradas e reconhecidas em BPL no Brasil sejam aceitos pelos pa\u00edses membros da OCDE e n\u00e3o-membros com ades\u00e3o plena ao MAD. A aceita\u00e7\u00e3o de dados entre pa\u00edses tem por objetivo evitar a duplicidade de testes, reduzir a utiliza\u00e7\u00e3o de animais, o tempo despendido e os custos, al\u00e9m de evitar barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias ao com\u00e9rcio de subst\u00e2ncias e produtos.<\/span><\/p>\n

Assim, os estudos conduzidos no Brasil pelas empresas interessadas em colocar produtos no mercado, conduzidos dentro dos princ\u00edpios de BPL e de acordo com protocolos, devem ser aceitos em outros pa\u00edses, e vice-versa. Ocorre que os protocolos recomendam a utiliza\u00e7\u00e3o de organismos padronizados, o que pode resultar em incertezas quanto a que extens\u00e3o esses organismos podem ser utilizados como substitutos das demais esp\u00e9cies.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, algumas lacunas de conhecimento est\u00e3o al\u00e9m do alcance do que pode ser exigido pela regula\u00e7\u00e3o, e para seu preenchimento seriam necess\u00e1rias pesquisas independentes desenvolvidas no intuito de san\u00e1-las. O grande desafio, contudo, \u00e9 que, conforme explanado at\u00e9 aqui, para ser usado no contexto regulat\u00f3rio, a gera\u00e7\u00e3o de dados cient\u00edficos deve seguir os padr\u00f5es m\u00ednimos que atestem a validade dos dados, particularmente quando para um mesmo quesito h\u00e1 dados cient\u00edficos e informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias. Por esse motivo, embora haja muitos artigos publicados que s\u00e3o eventualmente interessantes para a avalia\u00e7\u00e3o de risco – gerados pelo 3\u00ba grupo de interesse envolvido nos aspectos cient\u00edficos das decis\u00f5es regulat\u00f3rias -, muitos deles, por n\u00e3o terem seguido m\u00e9todos padronizados que permitam a valida\u00e7\u00e3o de seus resultados, n\u00e3o podem ser utilizados para esse fim.<\/span><\/p>\n

6 – Lacunas de conhecimento<\/b><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s quase 2 (dois) anos de trabalho do GT foram identificadas as seguintes lacunas de conhecimento – ou d\u00favidas ainda sem respostas – as quais impedem que se possa avan\u00e7ar no desenvolvimento dos procedimentos da avalia\u00e7\u00e3o de risco.<\/span><\/p>\n

Lacuna 1:<\/b> Qu\u00e3o protetivo \u00e9 o uso da esp\u00e9cie Apis mellifera como substituta das demais esp\u00e9cies nativas do Brasil na avalia\u00e7\u00e3o de risco?<\/span><\/p>\n

Os esquemas de risco existentes atualmente se baseiam nos testes de toxicidade feitos com a esp\u00e9cie Apis mellifera, pelo fato de essa esp\u00e9cie ter uma ampla distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, ter a biologia bem conhecida, ser abundante, geneticamente est\u00e1vel e ser facilmente criada e mantida em laborat\u00f3rio. Contudo, h\u00e1 incertezas quanto \u00e0 extens\u00e3o na qual essas abelhas podem servir como substitutas para outras esp\u00e9cies de abelhas na avalia\u00e7\u00e3o de risco.<\/span><\/p>\n

Uma forma de responder a essa pergunta seria comparar Apis mellifera com as demais esp\u00e9cies quanto aos aspectos determinantes do risco: a toxicidade e a exposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 toxicidade, uma das ferramentas de compara\u00e7\u00e3o seria a constru\u00e7\u00e3o de uma curva de sensibilidade das esp\u00e9cies a agrot\u00f3xicos, e para isso seria necess\u00e1rio, minimamente, a gera\u00e7\u00e3o de dados de toxicidade para esp\u00e9cies nativas, em especial aquelas mais abundantes em ambientes agr\u00edcolas (para informa\u00e7\u00f5es sobre as esp\u00e9cies priorit\u00e1rias, veja lacuna2 a seguir), utilizando os m\u00e9todos padronizados e com o registro dos dados brutos para garantir a rastreabilidade dos dados. A gera\u00e7\u00e3o desse dado para diversas subst\u00e2ncias- principalmente inseticidas- e para minimamente 5 (cinco) esp\u00e9cies diferentes testadas com os mesmos protocolos, seria extremamente \u00fatil para o processo de desenvolvimento dos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o de risco em curso. Para um passo inicial sugere-se a utiliza\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia Dimetoato, j\u00e1 consagrada como controle positivo nos testes de toxicidade para abelhas.<\/span><\/p>\n

\"Quadro<\/a>
Quadro 01 – Os m\u00e9todos da OECD est\u00e3o dispon\u00edveis em http:\/\/www.oecd-ilibrary.org\/environment\/
oecd-guidelines-for-the-testing-of-chemicals\u00ad section-2-effects-on-biotic-systems_20745161.<\/figcaption><\/figure>O quadro 01 relaciona os protocolos padronizados recomendados para a realiza\u00e7\u00e3o de testes visando preencher a lacuna de conhecimento sobre efeitos de agrot\u00f3xicos em abelhas nativas:<\/span><\/p>\n

Ainda dentro desse t\u00f3pico seria importante ter dados detalhados sobre a aplicabilidade ou n\u00e3o desses protocolos \u00e0s abelhas nativas, tais como indica\u00e7\u00e3o de necessidade de adequa\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o de que o m\u00e9todo n\u00e3o \u00e9 adequado para determinadas esp\u00e9cies, com os respectivos dados e an\u00e1lises que justifiquem essa conclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a caracteriza\u00e7\u00e3o das vias de exposi\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies nativas s\u00e3o necess\u00e1rios estudos sobre a biologia das esp\u00e9cies nativas, com destaque para obten\u00e7\u00e3o de dados sobre ciclo de vida, peso m\u00e9dio dos indiv\u00edduos, quantidades de alimento consumido e prefer\u00eancia ou maior necessidade de certo tipo de alimento (n\u00e9ctar ou p\u00f3len) por adultas e por larvas, temperatura do ninho, raio de voo, locais de nidifica\u00e7\u00e3o, etc.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o, ou seja, por que vias e meios as abelhas podem entrar em contato com os agrot\u00f3xicos, \u00e9 importante levantar estimativas de coleta e consumo de n\u00e9ctar e p\u00f3len por esp\u00e9cies nativas e quais s\u00e3o as fontes preferenciais de coleta, bem como estimativas de coleta de \u00e1gua, solo, barro, resinas ou outros materiais utilizados pelas abelhas, para que seja poss\u00edvel quantificar o n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o e utilizar essa informa\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos de risco.<\/span><\/p>\n

Lacuna 2:<\/b> quais s\u00e3o as esp\u00e9cies de abelha mais expostas a n\u00e9ctar, p\u00f3len e outros materiais (\u00e1gua, barro, resinas) em ambientes agr\u00edcolas?<\/span><\/p>\n

Ainda dentro dos dados necess\u00e1rios para caracterizar a exposi\u00e7\u00e3o das abelhas aos agrot\u00f3xicos s\u00e3o necess\u00e1rios levantamentos de quais esp\u00e9cies s\u00e3o visitantes florais das principais culturas cultivadas no Brasil em diferentes regi\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, bem como levantamentos de esp\u00e9cies presentes nos fragmentos de vegeta\u00e7\u00e3o nativa dessas \u00e1reas, se poss\u00edvel complementado por informa\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio de visitas e recursos coletados, quantidade de alimento coletado e consumido.<\/span><\/p>\n

Um primeiro levantamento dessas esp\u00e9cies foi realizado no \u00e2mbito do GT com o intuito de selecionar algumas esp\u00e9cies priorit\u00e1rias para maior investiga\u00e7\u00e3o. Esse levantamento baseou-se em pesquisa bibliogr\u00e1fica, onde buscou-se identificar quais esp\u00e9cies nativas (n\u00e3o-Apis) estariam associadas com os ambientes agr\u00edcolas e, portanto, diretamente expostas aos agrot\u00f3xicos aplicados nas culturas. Os dados foram compilados em uma matriz, onde os seguintes crit\u00e9rios foram considerados priorit\u00e1rios para o ranqueamento das esp\u00e9cies:<\/span><\/p>\n

\u2013 distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica<\/span><\/p>\n

\u2013 associa\u00e7\u00e3o com os ambientes agr\u00edcolas<\/span><\/p>\n

\u2013 abund\u00e2ncia nas culturas<\/span><\/p>\n

Foram encontrados dados para 40 culturas na literatura, e um total de 387 esp\u00e9cies n\u00e3o\u00ad Apis – tanto sociais como solit\u00e1rias – foram mencionadas. Considerando-se apenas as esp\u00e9cies registradas em 4 culturas ou mais, foram identificadas 20 esp\u00e9cies sociais e 28 esp\u00e9cies solit\u00e1rias. Com base nesse primeiro levantamento, as seguintes esp\u00e9cies foram selecionadas para maior investiga\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Sociais:<\/b><\/span><\/p>\n

1. Trigona spinipes<\/span><\/p>\n

2. Tetragonisca angustula<\/span><\/p>\n

3. Nannotrigona testaceicornis<\/span><\/p>\n

4. Bambus morio<\/span><\/p>\n

5. Melipona quadrifasciata<\/span><\/p>\n

6. Melipona scutellaris<\/span><\/p>\n

Solit\u00e1rias:<\/b><\/span><\/p>\n

1. Xylocopa frontalis<\/span><\/p>\n

2. Xylocopa grisescens<\/span><\/p>\n

3. Eulaema nigrita<\/span><\/p>\n

4. Centris aenea<\/span><\/p>\n

5. Epicharis flava<\/span><\/p>\n

Das 387 esp\u00e9cies mencionadas nos artigos pesquisados, 308 foram identificadas no escopo do Projeto \u201cConserva\u00e7\u00e3o e Manejo de Polinizadores para Agricultura Sustent\u00e1vel por meio de uma abordagem ecossist\u00eamica\u201d 13<\/sup>. Dessa forma, a n\u00e3o cita\u00e7\u00e3o de culturas de grande import\u00e2ncia econ\u00f4mica como milho e trigo pode ser devida a uma baixa amostragem nessas culturas.<\/span><\/p>\n

Espera-se que o levantamento bem como todo o m\u00e9todo utilizado para a elabora\u00e7\u00e3o da matriz de sele\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies sejam publicados ainda no primeiro semestre de 2017.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que as esp\u00e9cies priorit\u00e1rias estar\u00e3o em discuss\u00e3o dentro do GT em 2017, portanto essa lista preliminar n\u00e3o pode ser considerada uma lista fechada. Outras esp\u00e9cies poder\u00e3o ser acrescentadas ou retiradas da lista de prioridades, a depender das discuss\u00f5es e outros dados que sejam levantados dentro do trabalho em curso. Dados gerados com outras esp\u00e9cies tamb\u00e9m ser\u00e3o de enorme utilidade, desde que, conforme exposto anteriormente, tenham sido obtidos com protocolos padronizados ou cujos dados brutos sejam rastre\u00e1veis. Cada uma das esp\u00e9cies pr\u00e9-selecionadas apresenta vantagens e desvantagens diante de uma eventual possibilidade de se tornar um organismo teste representativo das abelhas brasileiras. Entre as desvantagens est\u00e3o, por exemplo, a indisponibilidade de m\u00e9todos para cria\u00e7\u00e3o dos ninhos em laborat\u00f3rio (caso, por exemplo, de Trigona spinipes e de algumas solit\u00e1rias), a n\u00e3o exist\u00eancia de dados de toxicidade de agrot\u00f3xicos (caso de Tetragonisca angustula e das esp\u00e9cies solit\u00e1rias); a inclus\u00e3o em listas de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o (caso de Melipona scutellaris); a n\u00e3o exist\u00eancia de m\u00e9todos para avalia\u00e7\u00e3o das larvas. Entre as vantagens podemos citar a ampla distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de algumas delas, o fato de responderem positivamente aos protocolos padronizados (caso de M. quadrifasciata e M. scutellaris) e disponibilidade comercial de col\u00f4nias em caixas (caso de T. angustula, M. quadrifasciata e M. scutellaris).<\/span><\/p>\n

De qualquer forma esse \u00e9 um trabalho em constru\u00e7\u00e3o e todas as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito bem vindas.<\/span><\/p>\n

Lacuna 3:<\/b> faltam dados para quantificar o decl\u00ednio de polinizadores no Brasil<\/span><\/p>\n

Faltam diagn\u00f3sticos sobre o status atual dos polinizadores no Brasil, mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o e abund\u00e2ncia de v\u00e1rias esp\u00e9cies e m\u00e9todos para acompanhar essas mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Lacuna 4:<\/b> faltam dados para valida\u00e7\u00e3o de modelos de deriva para utiliza\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de risco no Brasil<\/span><\/p>\n

A deriva das pulveriza\u00e7\u00f5es \u00e9 um importante fator de exposi\u00e7\u00e3o de abelhas nativas uma vez que sua ocorr\u00eancia possibilita que a pulveriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos alcance \u00e1reas n\u00e3o-alvo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 modelos computacionais que estimam quanto seria a deriva de uma determinada aplica\u00e7\u00e3o em um determinado cen\u00e1rio, todavia esses modelos foram desenvolvidos por outros pa\u00edses e n\u00e3o contemplam algumas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Brasil.<\/span><\/p>\n

Para que os modelos pudessem ser adaptados para utiliza\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de risco nas condi\u00e7\u00f5es brasileiras seria necess\u00e1rio que os estudos de deriva realizados no Brasil registrassem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

\u2013 Ponta de pulveriza\u00e7\u00e3o testada<\/span><\/p>\n

\u2013 Press\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2013 Di\u00e2metro Mediano Volum\u00e9trico (DMV)<\/span><\/p>\n

\u2013 Amplitude relativa= (DV0,9- DVO,l) \/DV0,5<\/span><\/p>\n

\u2013 Modelo da aeronave<\/span><\/p>\n

\u2013 Velocidade de aplica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2013 Comprimento da barra de pulveriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2013 Dist\u00e2ncia vertical da barra de pulveriza\u00e7\u00e3o \u00e0 borda da asa<\/span><\/p>\n

\u2013 Dist\u00e2ncia horizontal da barra de pulveriza\u00e7\u00e3o \u00e0 borda da asa<\/span><\/p>\n

\u2013 N\u00famero de bicos<\/span><\/p>\n

\u2013 Dist\u00e2ncia entre os bicos<\/span><\/p>\n

\u2013 Envergadura<\/span><\/p>\n

\u2013 Altura da aplica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2013 N\u00famero de linhas de aplica\u00e7\u00e3o testadas<\/span><\/p>\n

\u2013 Largura da faixa de aplica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2013 Deslocamento da faixa de aplica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2013 Concentra\u00e7\u00e3o de ingrediente ativo do agrot\u00f3xico<\/span><\/p>\n

\u2013 Quantidade de agrot\u00f3xico na calda<\/span><\/p>\n

\u2013 Volume de calda de aplica\u00e7\u00e3o por hectare<\/span><\/p>\n

\u2013 Concentra\u00e7\u00e3o de outros subst\u00e2ncias\/produtos na calda de aplica\u00e7\u00e3o (adjuvantes, agrot\u00f3xicos, etc.)<\/span><\/p>\n

\u2013 Velocidade do vento no momento da aplica\u00e7\u00e3o {(m\/s)<\/span><\/p>\n

\u2013 Temperatura no momento da aplica\u00e7\u00e3o (\u00b0C)<\/span><\/p>\n

\u2013 Umidade relativa no momento da aplica\u00e7\u00e3o (%)<\/span><\/p>\n

\u2013 Dist\u00e2ncia das medi\u00e7\u00f5es da deriva<\/span><\/p>\n

\u2013 Quantidade de deposi\u00e7\u00e3o da deriva em g\/ha, ou mg\/cm 2, ou fra\u00e7\u00e3o do aplicado.<\/span><\/p>\n

\u2013 Especifica\u00e7\u00f5es das v\u00e1rias aeronaves, tais como peso, dimens\u00f5es (particularmente das asas e do propulsor ou rotor), posicionamento da barra (vertical\/horizontal), etc.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as perguntas abaixo forneceriam dados valios\u00edssimos para o estabelecimento de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o que pudessem reduzir o risco de agrot\u00f3xicos para polinizadores nativos. As perguntas foram sugeridas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF- que possui representa\u00e7\u00e3o no GT.<\/span><\/p>\n

Para aplica\u00e7\u00f5es a\u00e9reas: *Aeronaves<\/b><\/span><\/p>\n

\u2013 Quais s\u00e3o os modelos de asa fixa usados mais comuns? Os modelos listados respondem por qual porcentagem do uso a\u00e9reo total de asas fixas?<\/span><\/p>\n

\u2013 O quanto winglets s\u00e3o comuns atualmente?<\/span><\/p>\n

\u2013 Sob quais circunst\u00e2ncias se usam helic\u00f3pteros? Quais s\u00e3o os modelos mais comuns utilizados, e que porcentagem do uso a\u00e9reo total de helic\u00f3pteros eles representam?<\/span><\/p>\n

\u2013 Em que velocidade os avi\u00f5es e helic\u00f3pteros voam (varia\u00e7\u00e3o e alvo)?<\/span><\/p>\n

\u2013 Qual \u00e9 a altura de barra t\u00edpica (acima do solo ou da cobertura da cultura) para avi\u00f5es e helic\u00f3pteros (extens\u00e3o e alvo)?<\/span><\/p>\n

*Pontas e espa\u00e7amento<\/b><\/span><\/p>\n

\u2013 Qual \u00e9 o comprimento da barra em compara\u00e7\u00e3o com o comprimento da asa? Alguns aplicadores usam barras que se estendem al\u00e9m de 75% de cada asa (ou seja, pr\u00f3ximo \u00e0s pontas das asas)? Qual e o comprimento m\u00ednimo de barra para aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas?<\/span><\/p>\n

\u2013 Existem espa\u00e7amentos de pontas t\u00edpicos ao longo da barra?<\/span><\/p>\n

\u2013 Quais pontas s\u00e3o usadas e sob quais circunst\u00e2ncias?<\/span><\/p>\n

\u2013 Qu\u00e3o comumente pontas s\u00e3o escolhidas para reduzir a deriva? Quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o usadas para fazer essa sele\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

\u2013 Qu\u00e3o comumente se realiza uma pulveriza\u00e7\u00e3o de volume ultrabaixo?<\/span><\/p>\n

\u2013 Que press\u00e3o e \u00e2ngulo de spray s\u00e3o usados tipicamente?<\/span><\/p>\n

* Aplica\u00e7\u00e3o no campo e melhores pr\u00e1ticas de manejo<\/b><\/span><\/p>\n

\u2013 Qual \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o de tamanhos de campo que s\u00e3o tipicamente pulverizados por aeronaves com asa fixa? E por helic\u00f3ptero?<\/span><\/p>\n

\u2013 Qual \u00e9 a amplitude de faixa (varia\u00e7\u00e3o e t\u00edpica para asas fixas ou helic\u00f3pteros?<\/span><\/p>\n

\u2013 Quais medidas s\u00e3o tomadas para reduzir a deriva a favor do vento (tais como o deslocamento da faixa ou usar apenas a metade interna da barra na borda a favor do vento da \u00e1rea pulverizada)?<\/span><\/p>\n

\u2013 Quanto tempo se exige para uma aplica\u00e7\u00e3o de spray (varia\u00e7\u00e3o e t\u00edpica)?<\/span><\/p>\n

\u2013 Como \u00e9 o campo delimitado para a aplica\u00e7\u00e3o (por exemplo, marcadores f\u00edsicos, GPS)?<\/span><\/p>\n

\u2013 Existe tecnologia dispon\u00edvel para fazer ajustes em tempo real quanto a altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es do vento?<\/span><\/p>\n

\u2013 Tomam-se medidas para evitar a aplica\u00e7\u00e3o durante condi\u00e7\u00f5es est\u00e1veis?<\/span><\/p>\n

Para aplica\u00e7\u00f5es terrestres:* Equipamento<\/b><\/span><\/p>\n

\u2013 Quais s\u00e3o os modelos de trator mais comuns usados? os modelos listados respondem por qual porcentagem do uso total?<\/span><\/p>\n

\u2013 Em que velocidade os tratores s\u00e3o operados (varia\u00e7\u00e3o e t\u00edpica)? Isso \u00e9 movido pelo tamanho de ponta e pelo volume de spray exigido pelos r\u00f3tulos, como em outros pa\u00edses?<\/span><\/p>\n

\u2013 Qual \u00e9 a altura da barra (varia\u00e7\u00e3o e t\u00edpica) acima do solo ou da cobertura da cultura?<\/span><\/p>\n

* Pontas e espa\u00e7amento<\/b><\/span><\/p>\n

\u2013 Quais pontas s\u00e3o usadas e sob quais circunst\u00e2ncias?<\/span><\/p>\n

\u2013Existem espa\u00e7amentos de ponta t\u00edpicos ao longo da barra?<\/span><\/p>\n

\u2013 Qu\u00e3o comumente as pontas s\u00e3o escolhidas para reduzir a deriva? Quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o usadas para fazer essa sele\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

\u2013 Pontas com indu\u00e7\u00e3o de ar s\u00e3o usadas comumente?<\/span><\/p>\n

\u2013 Qu\u00e3o comumente se realiza uma pulveriza\u00e7\u00e3o com volume ultrabaixo?<\/span><\/p>\n

\u2013 Que volumes de spray s\u00e3o t\u00edpicos para aplica\u00e7\u00f5es com volume baixo e ultrabaixo?<\/span><\/p>\n

\u2013 Que press\u00e3o e \u00e2ngulo de spray s\u00e3o usados tipicamente?<\/span><\/p>\n

*Aplica\u00e7\u00e3o no campo e melhores pr\u00e1ticas de manejo (BMP)<\/b><\/span><\/p>\n

\u2013 Qual \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o de tamanhos de campo que s\u00e3o tipicamente pulverizados por uma barra de trator?<\/span><\/p>\n

\u2013 Qual \u00e9 a amplitude da faixa (varia\u00e7\u00e3o e t\u00edpica)?<\/span><\/p>\n

\u2013 Quais medidas s\u00e3o tomadas para reduzir a deriva a favor do vento? O deslocamento da faixa \u00e9 considerado comumente para reduzir a deriva?<\/span><\/p>\n

\u2013 Quanto tempo se exige para aplica\u00e7\u00e3o de spray (varia\u00e7\u00e3o e t\u00edpica)?<\/span><\/p>\n

\u2013 Como o campo \u00e9 delimitado para a aplica\u00e7\u00e3o (por exemplo, marcadores f\u00edsicos, GPS)?<\/span><\/p>\n

\u2013 Existe tecnologia dispon\u00edvel para fazer ajustes em tempo real quanto a altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de vento?<\/span><\/p>\n

\u2013 Tomam-se medidas para evitar a aplica\u00e7\u00e3o durante condi\u00e7\u00f5es est\u00e1veis?<\/span><\/p>\n

O intuito deste documento, ao dar publicidade \u00e0s lacunas de conhecimento existentes, \u00e9 estimular, orientar e inspirar a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas no Brasil que possam sanar tais lacunas gerando dados nas condi\u00e7\u00f5es brasileiras que subsidiem a avalia\u00e7\u00e3o de risco ambiental desses produtos e a tomada de decis\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Com a completa implementa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de risco para agrot\u00f3xicos, o Ibama, com o apoio dos demais parceiros envolvidos, espera cumprir sua miss\u00e3o de proteger o meio ambiente e contribuir, dentro de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, para a prote\u00e7\u00e3o das abelhas nativas e para a sustentabilidade na produ\u00e7\u00e3o global de alimentos.<\/span><\/p>\n

Esse documento \u00e9 subscrito pelo Grupo T\u00e9cnico de Trabalho (GTT) para Avalia\u00e7\u00e3o de Risco de Agrot\u00f3xicos para Insetos Polinizadores (integrantes em ordem alfab\u00e9tica):<\/span><\/p>\n

Ana Paola Cione – ANDEF<\/span><\/p>\n

Andreia Shiwa – ANDEF<\/span><\/p>\n

Carlos Tonelli- IBAMA (DIQUA)<\/span><\/p>\n

Carmen Pires – EMBRAPA Recursos Gen\u00e9ticos e Biotecnologia Cayssa Marcondes- Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (SMCQ) Ceres Belchior – Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (SBF)<\/span><\/p>\n

Fl\u00e1via Elizabeth de Castro Viana Silva – IBAMA (DIQUA)<\/span><\/p>\n

Guilherme Guimar\u00e3es – ANDEF Ivan Teixeira- IBAMA (DBFLO)<\/span><\/p>\n

Karina de Oliveira Cham – IBAMA (DIQUA) – coordenadora<\/span><\/p>\n

Leandro Borges – IBAMA (DIQUA) Osmar Malaspina – UNESP Rio Claro<\/span><\/p>\n

Roberta Corn\u00e9lia Ferreira Nocelli- Universidade Federal de S\u00e3o Carlos<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/b><\/span><\/p>\n

1 IPBES (2016): Summary for policymakers of the assessment report of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services on pollinators, pollination and food production. S.G. Potts, V. L. Imperatriz-Fonseca, H. T. Ngo, J. C. Biesmeijer, T. D. Breeze, L. V. Dicks, L. A. Garibaldi, R. Hill, J. [Settele, A.]. Vanbergen, M. A. Aizen, S. A. Cunningham, C. Eardley, B. M. Freitas,<\/span><\/p>\n

N. Gallai, P. G. Kevan, A. Kov\u00e1cs-Hosty\u00e1nszki, P. K. Kwapong, J. Li, X. [Li, D.]. Martins, G. Nates-Parra, J. S. Pettis, R. Rader, and B. F. Viana (eds.). Secretariat of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services, Bonn, Germany. 36 pages.<\/span><\/p>\n

2 BIESMEIJER,]. C.; SLAA, E. []. The structure of eusocial bee assemblages in Brazil. Apidologie, n. 37, p.240-258, 2006.<\/span><\/p>\n

3 KLEIN, Alexandra-Maria et al. Importance of pollinators in changing landscapes for world crops. Proceedings of the Royal Society of London B: Biological Sciences, v. 274, n. 1608, p. 303-313, 2007.<\/span><\/p>\n

4 GIANNINI, T. C. et al. The dependence of crops for pollinators and the economic value of pollination in Brazil. journal of economic entomology, p. tov093, 2015.<\/span><\/p>\n

5 IBGE. Indicadores de desenvolvimento sustent\u00e1vel. Brasil. Rio de janeiro, 2015.<\/span><\/p>\n

6 TERRA, F\u00e1bio Henrique Bittes; PELAEZ, Victor. A hist\u00f3ria da ind\u00fastria de agrot\u00f3xicos no Brasil: das primeiras f\u00e1bricas na d\u00e9cada de 1940 aos anos 2000. ln: Simp\u00f3sio de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Econ\u00f4mica\/IV Congresso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Econ\u00f4mica\/IV Encontro de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Econ\u00f4mica\/II Confer\u00eancia Internacional de Hist\u00f3ria Econ\u00f4mica. 2008.<\/span><\/p>\n

7 PIRES, C. S. S.; PEREIRA, F. M.; LOPES, M. T. R.; NOCELLI, R. C. F.; MALASPINA, 0.; PETTIS, J.S. e TEIXEIRA, E.W.. Enfraquecimento e perda de col\u00f4nias de abelhas no Brasil: h\u00e1 casos de CCD?. Pesq. agropec. bras., Bras\u00edlia, v.51, n.5, p.422-442, maio 2016.<\/span><\/p>\n

8 MOGHISSI, A. Alan et ai. Innovation in Regulatory Science: Evolution of a new scientific discipline. Technology & Innovation, v 16, N. 2, P. 155-165, 2014.<\/span><\/p>\n

9 DL50: Dose Letal 50, a dose que mata 50% dos organismos submetidos ao teste.<\/span><\/p>\n

10 Sigla em ingl\u00eas para Organisation for Economic Co-operation and Development.<\/span><\/p>\n

11 NOEL: sigla em ingl\u00eas para No Observed Effect Levei, a maior dose ou concentra\u00e7\u00e3o na qual n\u00e3o se observou nenhum efeito.<\/span><\/p>\n

12 Sigla em Ingl\u00eas para European and Mediterranean Plant Protection Organization (EPPO).<\/span><\/p>\n

13 Mais informa\u00e7\u00f5es sobre esse projeto podem ser obtidas nos seguintes endere\u00e7os: http:\/\/www.fao.org\/pollination\/projects\/conservation-and-management-of-pollination-for-su stainable-agriculture\/en\/<\/a> e http:\/\/www.polinizadoresdobrasil.org.br\/index.php\/pt\/<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOV\u00c1VEIS Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Ambiental de Subst\u00e2ncias e Produtos Perigosos NOT. TEC. 02001.000062\/2017-93 CCONP\/IBAMA Assunto: Avalia\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":1753,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"pmpro_default_level":"","_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"class_list":["post-1785","page","type-page","status-publish","hentry","pmpro-has-access"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1785"}],"collection":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1785"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1787,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1785\/revisions\/1787"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apacame.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}