COMUNICADO


Circular Informativa Sobre os Agroquímicos 16/2015.

José Soares de Aragão Brito – Presidente da C B A – Aracaju SE, 17 de julho de 2015

Para conhecimento das Federações filiadas à
Confederação Brasileira de Apicultura – C B A

Prezados Presidentes,

A Diretoria da C. B. A., comunica aos Senhores Presidentes das Federações Apícolas e Meliponícolas filiadas, o resumo das discussões levantadas e encaminhadas conjuntamente com a sua Comissão Técnico Cientifica, na Pessoa da sua Presidente Lídia Barreto e alguns Membros da referida Comissão presentes, além da Participação da UNAMEL, FAPISE, FEBAMEL, FAMESP, FARN e FECAP, por ocasião do III Seminário Brasileiro de Pólen e Própolis e VI Congresso Baiano de Apicultura e Meliponicultura, realizado na Cidade de Ilhéus Bahia de 7 a 10 de julho do ano em curso. A seguir o conteúdo da referida reunião, ou seja, a manifestação de público desta Confederação sobre os agroquímicos:

Há mais de 40 anos as indústrias de agroquímicos existem no Brasil, portanto, trata-se de um problema antigo e crônico e de efeitos danosos ao ambiente e aos seres vivos, evidenciando e gerando um grande passivo ambiental e que deve sem dúvida, retornar a sociedade para anular ou mitigar seus efeitos adversos à qualidade de vida em toda sua amplitude.

Os acontecimentos que envolvem as empresas de Inseticidas e demais representações que de maneira ou outra estejam ligadas com o uso e a aplicação de agroquímicos, acabam eliminando os agentes polinizadores ou contaminando seus respectivos produtos, além de contribuir para a redução da produtividade do segmento agrícola e dos biomas nativos do País.

É mais que sabido que o Brasil, um país com dimensões continentais, tenham extensivas áreas plantadas que demandam entre os protocolos de tratos culturais, pela utilização de agroquímicos, considerados protetores de plantas, mas que acabam por atuar como exterminadores de insetos, dentre eles nossas abelhas. Pior são àqueles produtos, com efeitos não letais, que não matando nossas abelhas permitem que as mesmas, as campeiras, transportem para as colmeias, néctar e pólen contaminados, envenenando suas crias, ou até mesmo contaminando os produtos das colmeias que chegam em forma de alimento na mesa da população consumidora.

Ciente dos acontecimentos a C. B. A. juntamente com seu Comitê Técnico Cientifico vem discutindo estratégia que de fato sejam eficientes e propor aos

Ministérios de Agricultura e do Meio Ambiente que possam reduzir, mitigar e eliminar produtos que reconhecidamente trazem mais malefícios do que benefícios às nossas abelhas e ao meio ambiente em que elas vivem, em nosso País.

Respeitamos a pesquisa e os pesquisadores que desenvolvem projetos com a indústria e representações com as áreas dos agroquímicos, pois acreditamos que muitas das soluções para os grandes impactos gerados encontrarão respostas, a partir destes estudos.

Todas as iniciativas que registram ocorrências: morte, sumiço ou diminuição populacional, são desejáveis pela C. B. A., desde que se tenham comprovações criteriosas, como laudos laboratoriais, laudos Técnicos Científicos, sobre a origem dos referidos processos que são considerados de extrema importância e fundamentais para a formação de banco de dados;

São reduzidas as ações de compensação ou mitigação das indústrias, de suas organizações, frente aos produtos tão letais como os usados atualmente no Brasil, bem como, a adoção inexpressiva do Receituário Agronômico e o desconhecimento ou conhecimento insuficiente dos próprios agricultores sobre efeitos deletérios pelo mau uso dos referidos produtos, a esses, seria fundamental a ações fiscalizadoras, infelizmente ainda deficiente, não conseguindo bloquear o uso de produtos e aplicadores clandestinos no país, certamente, grandes causadores de tanta mortalidade de insetos benignos ao equilíbrio ambiental, como os polinizadores e dentre esses, as abelhas, que além de eficientes polinizadores, também produzem mel, cera, pólen, própolis e geleia real.

Para superar as deficiências levantadas no item anterior, a C. B. A., solicita junto aos Ministérios da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente a Implantação/criação do SERVIÇOS DE NOTIFICAÇÃO, para registro de ocorrência de mortalidade de abelhas e por extensão, dos insetos polinizadores, que também contribuem para recomposição da flora dos diversos biomas que contribuem para o enriquecimento do pasto das próprias abelhas. O referido serviço, certamente terá na sua constituição todo um protocolo de identificação da ocorrência, visita ao local, coleta de material, encaminhamento para laboratório oficial ou credenciado do Estado, emissão de laudo e procedimentos legais, pós laudo.

Diante do Exposto Defendemos ao Tempo Que Solicitamos:

1- Apoio Federal para discussão e implantação de políticas públicas que contemplem, a proteção dos agentes polinizadores, mitigando e valorando a classe apícola e meliponícola, como produtores ambientais.

2- Abertura de diálogo com o Serviço Oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural para fortalecer os procedimentos apresentados abaixo, para reduzir ao máximo o uso de agroquímicos em suas atividades agrícolas, dando com isso, nosso exemplo e contribuição para a sociedade:

Reinserir, atualizar e utilizar práticas de manejo integrado de pragas (MIP), combatendo-as de forma alternativa e/ou convivência com as mesmas, dentro dos limites tecnicamente e economicamente definidos (pesquisa amostras e identificação de dano igual ou inferior a 10% de infestação); onde os danos econômicos causados pelas pragas incidentes são inferiores aos custos com o uso e aplicação dos agroquímicos.

Redução e eliminação do uso de produtos de maior impacto ao ambiente e abelhas;

• Implantação de sistemas de comunicação local das áreas alvos de aplicações;
• Aumento da fiscalização nas aplicações terrestres e aéreas;
• Implantação de Programas Nacionais de Mitigação e compensação ambiental;

3 – Formação de Peritos em Patologia de Abelhas, intoxicações e morte bem como levantamento populacional, para emissão de laudos técnicos;

4 – Sensibilização de nossos representantes estaduais e federais para atenção e prioridade sobre a temática;

5 – Solicitamos que o presente documento seja amplamente divulgado entre seus pares, entregue a todas as Associações ligadas as áreas apícola, meliponícola e demais áreas e representações com interface ás nossas temáticas.

Finalizando, informamos a todas as Federadas que a C. B. A., não tem nenhuma articulação junto a empresas de agroquímicos e sim, com órgãos oficiais do Estado Brasileiro, com vistas a redução ou impedimento das ações que venham a comprometer a saúde das nossas abelhas, conforme está exposto nesta nota; até porque essa é a orientação da FILAPI e da APIMONDIA a quem somos filiados.